Ministro do STF ataca relatório da CPI e faz acusações graves contra senador
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta terça-feira (14) ao relatório da CPI do Crime Organizado apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Durante sessão da 2ª Turma do STF, o decano afirmou que o parlamentar se "esqueceu dos seus colegas milicianos" ao incluir seu nome e de outros ministros na lista de indiciados.
Acusações de abuso de autoridade e fins eleitorais
Gilmar Mendes classificou o relatório como "proposta tacanha" e afirmou que eventuais excessos da comissão parlamentar de inquérito podem configurar crime de abuso de autoridade. "Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser, rigorosamente, apurados pela Procuradoria-Geral da República", declarou o magistrado.
O ministro argumentou que a CPI foi instaurada após mortes nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mas não solicitou quebras de sigilos de milicianos ou integrantes de facções que controlam territórios na cidade. "Por isso, causa complexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tem dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias", afirmou.
Críticas à qualidade do Congresso e vazamentos
Gilmar Mendes também criticou o que chamou de "vazamentos" de conversas íntimas obtidas por CPIs por parte de seus integrantes, citando especificamente a CPMI do INSS, encerrada no mês passado. "Houve episódios lamentáveis. Em relação a vídeos colocados lá [nas CPIs], conta-se que velhos, pessoas idosas, integrantes da CPMI entraram com óculos especiais para gravarem cenas, é constrangedor, vergonhoso", disse.
O ministro ainda afirmou que, em sua avaliação, a atual qualidade do Congresso caiu na comparação com legislaturas passadas. "As instituições são maiores do que os componentes atuais. Graças a Deus é assim. Porque a história tem seus ciclos. Talvez a gente não esteja vivendo o melhor", declarou.
Toffoli também ataca relatório
Também presente à sessão, o ministro Dias Toffoli, que igualmente está na lista de propostas de indiciamento apresentada por Alessandro Vieira, chamou o relatório de "excrescência" com fins eleitorais. "Excrescência de um relatório sem base jurídica, sem base factual. Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade", afirmou Toffoli.
O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o caso Master, disse que ninguém está acima da lei, mas os procedimentos de apuração devem ser feitos de forma correta. Nunes Marques manifestou solidariedade aos colegas citados no relatório, enquanto Luiz Fux declarou concordar com a ideia de Gilmar de que o STF deve julgar os limites dos poderes de CPIs.
Contexto da CPI e alegações do relator
A CPI do Crime Organizado foi instalada em novembro de 2025 para investigar omissões no combate ao crime organizado no Brasil. O caso Master entrou nos assuntos da comissão após suspeitas de irregularidades em operações financeiras para ocultar recursos de origem ilícita.
No relatório, Alessandro Vieira afirma que a CPI foi alvo de "flagrante limitação de recursos", agravada pelas "enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República" começaram a ser investigadas. O relator argumenta que os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do banco Master no Supremo, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos, principalmente com o dono do banco, Daniel Vorcaro.
Gilmar Mendes, porém, rebateu essas alegações e afirmou que o relatório é "cortina de fumaça" que deixa de enfrentar o problema que se propôs a apurar e se dedica a "engrossar a espuma" contra o STF, na "expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos".
