Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa decisões do ministro Flávio Dino que restringem pagamentos acima do teto constitucional. Entenda o que são 'penduricalhos' e o impacto nas contas públicas.
Presidente do STF anula processo contra ministro Dias Toffoli por suspeita de conflito de interesses. Decisão é definitiva e segue acordo interno do tribunal.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo está com inscrições abertas para mesários voluntários, com benefícios como folgas e auxílio-alimentação. Saiba como participar e os requisitos necessários.
Ministro do STF assume relatoria do escândalo de R$ 50 bilhões e marca encontro com Polícia Federal para debater análises pendentes e revisar decisões anteriores de Dias Toffoli.
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As investigações do Supremo Tribunal Federal contra servidores da Receita Federal aumentam a desconfiança entre ministros do tribunal e setores do governo Lula. Ministros suspeitam de quebra de sigilo fiscal, enquanto governo tenta evitar envolvimento no
Ministério Público Eleitoral exige que Câmara Municipal de Aracoiaba declare extinção do mandato de Wellington Silva, irmão do cantor, após confirmação de suspensão de direitos políticos por condenação definitiva por estelionato.
Ministro do STF autoriza acesso da comissão parlamentar a informações bancárias e fiscais do dono do Banco Master, revertendo determinação anterior de Dias Toffoli. Investigação envolve 250 mil contratos de empréstimos consignados.
O Supremo Tribunal Federal formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, réu por coação no curso do processo. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso, que segue em tramitação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nova liminar que paralisa o processo de cassação do prefeito Adeildo Nogueira. Decisão atende recurso de vereador afastado da comissão processante.
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido do governo estadual para suspender ação sobre lei que bane cotas raciais no ensino superior, mantendo a medida provisória em vigor.
Após repercussão negativa nas redes sociais, PT planeja comparar gestões e destacar políticas sociais para recuperar apoio entre eleitores evangélicos, segmento estratégico para o governo.
Operação do Supremo Tribunal Federal investiga suposto acesso a dados fiscais de familiares de ministros, gerando atrito com a Receita Federal e críticas sobre abuso de poder e politização das instituições.
Ministro do STF determina que presidente do Senado repasse informações da quebra de sigilo do dono do Banco Master para investigação da Polícia Federal.
Primeira Turma do Supremo rejeita recursos e mantém pena de 16 anos de prisão para cinco ex-oficiais acusados de não agir contra atos antidemocráticos.
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Ministro André Mendonça ordena que presidência do Senado compartilhe com a Polícia Federal todos os elementos da investigação de fraudes em benefícios do INSS. Material será repassado à CPI Mista que apura o caso.
Ministro Alexandre de Moraes autorizou operação contra auditores da Receita Federal sem consultar presidente do STF, causando protestos de entidades do Fisco.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a reanálise do processo de cassação do senador Beto Faro, após identificar possível irregularidade no julgamento que manteve a decisão do TRE-PA.
Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que norma de Santa Cruz de Monte Castelo prejudica livre debate e invade competência da União.
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, baixou o grau de restrição do caso e determinou que novas investigações sejam analisadas por ele.
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS já analisou 3.033 requerimentos e tem 825 pendentes. Banqueiro Daniel Vorcaro depõe na segunda-feira sobre empréstimos consignados.
Ministro do STF lidera apurações bilionárias que envolvem políticos e podem impactar as eleições de outubro. Casos Master e INSS colocam André Mendonça sob pressão histórica.
Ministro Fachin decide arquivar ação de suspeição contra Toffoli no escândalo bilionário do Banco Master. Decisão ocorre após renúncia de Toffoli à relatoria sob alegação de conflito de interesses, gerando debates sobre legalidade e imagem do tribunal.
Supremo Tribunal Federal concluiu que apenas ministros tiveram acesso para registrar e divulgar conversa sigilosa sobre relatório da PF no caso Master, abalando a confiança interna no tribunal.
Ministro do STF derruba restrições de Toffoli e determina que apenas investigadores diretos tenham acesso a informações, reduzindo influência da cúpula da Polícia Federal.
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei municipal que criou o Programa Escola Sem Partido em Santa Cruz de Monte Castelo. Ministros consideraram que norma invade competência da União e estabelece censura aos professores
Ministro André Mendonça determinou a retomada do fluxo ordinário de ações periciais e depoimentos nas investigações da PF sobre o Banco Master, reduzindo o nível de sigilo estabelecido anteriormente por Dias Toffoli.
Hugo Motta decidiu manter Guilherme Derrite na relatoria do projeto de combate a facções, que tranca a pauta da Casa. Governistas pressionavam pela troca, mas oposição comemora a decisão.
Deputado federal Hélio Lopes, conhecido como Hélio Negão, oficializou sua candidatura a uma vaga no Tribunal de Contas da União. Ele alega ter mais de 80 assinaturas de apoio e consultou Jair Bolsonaro sobre a decisão. A posição também é disputada pelo PT
Ministro Antonio Carlos Ferreira devolveu duas ações que pedem cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Presidente do TSE, Cármen Lúcia, definirá data para retomar análise.
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Ministro do Supremo também impede parcelas de 'direito pretérito' não pagas até 5 de fevereiro, reforçando controle sobre remunerações públicas.
