Dino proíbe novas leis de pagamentos fora do teto no STF
Ministro do Supremo também impede parcelas de 'direito pretérito' não pagas até 5 de fevereiro, reforçando controle sobre remunerações públicas.
Categoria : Política Judiciária
STF proíbe leis para 'penduricalhos' acima do teto no serviço público
Ministro Flávio Dino determinou que Congresso, estados e municípios não podem criar novas legislações para garantir pagamentos ilegais acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Moraes arquiva inquérito contra Carla Zambelli por coação
Ministro do STF seguiu parecer da PGR e determinou o arquivamento de investigação que apurava supostos crimes de coação e obstrução cometidos pela ex-deputada. Zambelli, condenada a 15 anos, está foragida na Itália.
CPI do INSS convoca banqueiro Daniel Vorcaro para depoimento
A Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS marcou para segunda-feira o depoimento do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O banco, liquidado em 2025, acumulou milhares de reclamações por crédito consignado.
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Carnaval não ameniza tensão no STF após vazamentos
Ministros do Supremo Tribunal Federal relatam clima de desconfiança após vazamento de reuniões sobre Dias Toffoli e caso Master. Investigação da PF sobre quebra de sigilos pode agravar situação e impactar ano eleitoral.
MPF investiga ações contra cotas em universidades de SC
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar medidas que prejudiquem políticas de cotas raciais em instituições de ensino superior de Santa Catarina, após lei estadual ser suspensa pela Justiça.
STF julga lei do 'Escola Sem Partido' de cidade paranaense
O Supremo Tribunal Federal analisa na quinta-feira legislação de Santa Cruz de Monte Castelo que proíbe doutrinação política em escolas públicas. Corte já derrubou normas similares anteriormente.
STF em crise: ministros temem desgaste e suspeita sobre decisões
Ministros do Supremo avaliam que a Corte precisa sair do foco da crise, mas é arrastada de volta, arriscando desgaste e contaminação de julgamentos importantes como os do 8 de janeiro.
Ministro acusado de assédio assina cartilha do STJ sobre violência contra mulheres
Marco Buzzi, ministro do STJ, assinou documento que promove direitos femininos enquanto enfrenta acusações de assédio sexual em processos no CNJ e STF.
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PT responde críticas sobre homenagem a Lula no Carnaval
Jurídico do partido divulgou nota negando interferência na escolha do samba-enredo da Acadêmicos de Niterói e afirmando que não houve propaganda eleitoral antecipada.
Moraes autoriza Derrite a visitar Bolsonaro na prisão
Ministro do STF libera visita do deputado federal e ex-secretário de Segurança de SP, Guilherme Derrite, a Jair Bolsonaro na Papudinha. Encontro está marcado para 25 de fevereiro, entre 8h e 10h.
Ex-presidente do STF critica mandatos e ampliação no Supremo
Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, classifica como inconstitucionais e demagógicas propostas de mandatos e ampliação de vagas no tribunal, em meio a debate sobre reformas no Judiciário.
Eunício Oliveira planeja retorno ao Senado e Presidência em 2029
Após derrota em 2018, o cacique emedebista Eunício Oliveira articula ambicioso plano para voltar ao Senado em 2027 e presidir a Casa em 2029, enfrentando forte concorrência em cenário eleitoral acirrado no Ceará.
Mendonça assume Caso Master no STF e reúne com delegados
Ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator do processo após a saída de Dias Toffoli. O constitucionalista Gustavo Sampaio analisa os desdobramentos no Supremo Tribunal Federal.
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Crise no STF: Suspeita de gravações secretas em reunião vazada
A saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Master não acalmou o Supremo. Ministros desconfiam que reuniões reservadas foram gravadas e vazadas ao site Poder360, com frases literais reproduzidas. Toffoli nega veementemente as acusações.
STF critica governo Lula em crise com Toffoli e Banco Master
Ministros do Supremo Tribunal Federal reclamam da atuação da Polícia Federal e de tentativas de exploração política do caso pelo governo, gerando tensão entre os poderes.
Mendonça assume caso Banco Master no STF após Toffoli
Ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal, substituindo Dias Toffoli após relatório da PF mencionar seu nome. Entenda como funciona a distribuição de processos no STF.
Caso Master: Mendonça reúne com PF e tensão no STF após vazamentos
O ministro André Mendonça, novo relator do caso Master, realizou reunião reservada com delegados da Polícia Federal para alinhar investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro. O ambiente no STF permanece tenso após vazamentos de conversas internas sobre a
Mendonça assume caso Banco Master no STF após reunião com PF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, recebeu detalhes das investigações do caso Banco Master da Polícia Federal. A reunião ocorreu um dia após ele assumir a relatoria do inquérito, substituindo Dias Toffoli.
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STF critica PF em reunião que tirou Toffoli do caso Master
Reunião do Supremo Tribunal Federal que resultou na saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master foi marcada por duras críticas à Polícia Federal. Ministros apontaram investigação direcionada sem autorização judicial e menções à ex-mulher do ma
Bastidores do afastamento de Toffoli do Caso Master geram suspeita
Uma reportagem com informações extremamente literais sobre a reunião que resultou no afastamento do ministro Dias Toffoli do Caso Master levantou suspeitas de vazamento entre os membros do Supremo Tribunal Federal. Os detalhes revelam um momento delicado
Vazamento de reunião do STF causa desconforto após saída de Toffoli
A publicação de trechos da reunião reservada do STF sobre o caso Master gerou mal-estar na Corte. Toffoli nega vazamento; maioria dos ministros defendia sua permanência, mas ele se afastou após intervenção de Dino.
Crise no STF: Fachin isolado após caso Master
Ministros do Supremo relatam clima de desconfiança com presidente Edson Fachin, que insistiu em julgar suspeição de Toffoli. Isolamento se acentua em ano eleitoral.
Mendonça assume caso Master e convoca reunião com PF nesta sexta
O ministro André Mendonça, novo relator do caso Banco Master no STF, convocou reunião com policiais federais para esta sexta-feira (13). A investigação sensível pode atingir políticos e influenciar o ano eleitoral.
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TRE anula cassação de prefeito e vice de Lagarto em Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu, por unanimidade, anular sentença que cassou mandatos do prefeito Sérgio Reis e vice Sueli Menezes de Lagarto.
CPMI do INSS pede a Mendonça dados de Vorcaro com Alcolumbre
Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, formalizará pedido ao ministro André Mendonça, novo relator no STF, para devolução de documentos com quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, essenciais para investigação.
TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Porto da Folha
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu cassar os mandatos do prefeito Everton Lima Góis e do vice Franksaine Freitas por abuso de poder econômico, determinando afastamento imediato e posse do presidente da Câmara.
Toffoli deixa caso Master após menções em celular no STF
Ministro Dias Toffoli se afasta da relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal após reunião fechada que analisou mensagens no celular de Daniel Vorcaro. Decisão gera debates políticos e jurídicos.
Dino vota contra Lei da Anistia para crimes permanentes da ditadura
Ministro do STF se posiciona contra o perdão para crimes como ocultação de cadáver cometidos durante o regime militar. Julgamento foi suspenso a pedido de Alexandre de Moraes.
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CPI da Saúde em Sorocaba é encerrada com votação polêmica
A Câmara de Sorocaba aprovou o encerramento da CPI que investigava desvios na Saúde, mas vereadores contestam resultado e números oficiais divergem. Relatório será encaminhado ao Ministério Público.
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