TSE forma maioria histórica e declara Cláudio Castro inelegível até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou uma decisão crucial nesta terça-feira, 24 de março de 2026, ao formar maioria para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Com esta sentença, o político ficará oficialmente inelegível até o ano de 2030, colocando em risco seus planos de concorrer ao Senado Federal.
Placar de votos e composição da maioria
O placar final do julgamento ficou estabelecido em 4 votos a 1, com a maioria sendo formada pelos ministros Isabel Gallotti (que atuou como relatora), Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Até o momento da conclusão da votação, apenas o ministro Kassio Nunes Marques manifestou voto favorável ao ex-governador, destacando a divisão interna do tribunal sobre o caso.
Renúncia estratégica e consequências políticas
Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador na véspera da retomada do julgamento no TSE, numa manobra política calculada para evitar o desgaste direto de uma eventual cassação. Durante cerimônia de "encerramento de mandato", o ex-governador declarou sair "de cabeça erguida", mas sua situação jurídica tornou-se significativamente mais complexa.
Com a renúncia, a eleição para governador do Rio tende a ser realizada de forma indireta na Assembleia Legislativa, onde o PL, partido de Castro, detém a maior bancada. No entanto, a condenação à inelegibilidade cria um obstáculo substancial para suas ambições políticas futuras.
Processo judicial e alegações centrais
O processo que resultou na condenação gira em torno da contratação, via decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Estas contratações consumiram impressionantes 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022.
O Ministério Público alegou que esses funcionários teriam atuado como cabos-eleitorais durante as eleições de 2022, acusação que Castro sempre negou veementemente. No entanto, prevaleceu no TSE a compreensão de que as contratações tiveram motivação eleitoral explícita.
Elementos considerados na decisão
Os ministros do tribunal basearam sua decisão em múltiplos fatores:
- Aumento vertiginoso e inexplicável dos repasses financeiros ao Ceperj durante o período eleitoral
- Depoimentos consistentes que relataram coação a servidores públicos para participarem de eventos políticos
- Padrão de contratações que coincidia com o calendário eleitoral
- Ausência de justificativa técnica adequada para o volume extraordinário de contratações
Tramitação acelerada e estratégias frustradas
O processo teve um percurso judicial conturbado desde novembro, quando iniciou seu julgamento, com dois pedidos de vista que atrasaram a conclusão. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, imprimiu ritmo acelerado à tramitação nos momentos finais de sua gestão na corte.
"A estratégia de protelar o julgamento até após o registro da candidatura em agosto não vingou", analisam observadores políticos. Segundo a Lei das Inelegibilidades, os critérios de elegibilidade são verificados precisamente no momento do registro da candidatura, tornando a decisão prévia do TSE especialmente impactante.
Cenário político futuro e possibilidades jurídicas
Apesar da condenação, Cláudio Castro ainda poderá registrar sua candidatura ao Senado e disputar as eleições em situação sub judice. Neste cenário, se for eleito, precisará obter uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal revertendo a inelegibilidade antes da data da diplomação, caso contrário não poderá assumir o mandato.
Aliados do ex-governador admitem que ele planeja concorrer ao Senado contando com uma vitória no STF, mas especialistas em direito eleitoral alertam para as dificuldades desta estratégia, considerando a solidez da decisão do TSE e o curto prazo até as eleições.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral representa um marco significativo na aplicação da legislação eleitoral brasileira e estabelece um precedente importante para casos futuros de abuso de poder político e econômico em processos eleitorais.
