TSE declara Cláudio Castro inelegível por oito anos e cassação de Bacellar desencadeia recontagem de votos na Alerj
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, o que vai provocar uma recontagem completa dos votos das eleições de 2022 no Rio de Janeiro. Essa retotalização pode alterar não apenas a vaga de Bacellar, mas também outras cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com impactos diretos no cenário político fluminense.
Como funciona a retotalização de votos após a cassação
A decisão do TSE, presidida pela ministra Cármen Lúcia, estabelece a exclusão imediata dos votos recebidos por Bacellar e a realização da chamada retotalização. Esse procedimento recalcula toda a distribuição das vagas com base nos votos válidos restantes, refazendo o cálculo do quociente eleitoral – número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj.
O cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis, gerando uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos. Na prática, isso significa que a mudança pode ir além da vaga de Bacellar e alterar significativamente a composição da Assembleia Legislativa.
Impacto imediato na linha sucessória do governo do Rio
Com a nova contagem, a Justiça Eleitoral vai definir qual candidato passa a ter direito à vaga na Alerj. Esse novo deputado pode ter papel decisivo no cenário político atual, já que a Assembleia deve eleger um novo presidente nos próximos dias. O cargo é estratégico porque integra a linha sucessória do governo estadual.
O novo presidente da Alerj pode assumir interinamente o governo do estado, dependendo do andamento do processo de sucessão após a renúncia de Cláudio Castro. Atualmente, o presidente em exercício da Casa é Guilherme Delaroli, que não está na linha sucessória por não ter sido eleito para o cargo.
Processo eleitoral na Alerj e eleição indireta para governador
A eleição para a presidência da Assembleia deve ser convocada em até cinco sessões, podendo ocorrer em poucos dias. Delaroli afirmou que pretende conduzir o processo com cautela, consultando todos os órgãos e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Como governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto tem até 48 horas após a vacância para convocar a eleição indireta, que deverá ser realizada em até 30 dias. A expectativa é que a votação ocorra em abril, definindo o nome que ficará no comando do estado até o fim do mandato atual.
Na eleição indireta, o novo governador será escolhido pelos 70 deputados estaduais da Alerj, em sessão extraordinária. Para vencer em primeiro turno, a chapa precisa obter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados, vencendo quem obtiver a maioria simples dos votos.
Julgamento no STF define regras da eleição indireta
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento, em plenário virtual, das regras da eleição indireta para o mandato-tampão de governador no Rio de Janeiro. Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou para manter a própria decisão que determina voto secreto na Alerj e prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos.
A posição contraria trechos da lei aprovada pelos deputados estaduais, que previa votação aberta e prazo de até 24 horas para que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções para disputar o mandato-tampão. Os outros ministros da corte terão até segunda-feira (30) para apresentarem seus votos.
Cenário de mudanças rápidas no comando do estado
Com as mudanças em curso, o Rio de Janeiro pode ter uma sequência rápida de trocas no comando do Executivo. Em pouco mais de um mês, o estado pode passar por quatro governadores diferentes:
- Cláudio Castro, que renunciou
- O desembargador Ricardo Couto, atual governador em exercício
- O novo presidente eleito da Alerj
- O governador escolhido na eleição indireta para o mandato-tampão
No meio desse cenário, os eleitores do Rio de Janeiro também vão às urnas em outubro, para as eleições gerais, quando vão escolher o futuro governador do estado, que dará início ao mandato em janeiro de 2023.
