O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta terça-feira (24) para absolver o ex-governador Cláudio Castro (PL) no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o acusa de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Com essa decisão, o placar atual no julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação dos acusados, restando ainda quatro votos a serem proferidos pelos demais ministros da corte.
Falta de provas sustenta o voto pela absolvição
Kassio Nunes Marques fundamentou seu voto na insuficiência de provas que pudessem sustentar a condenação de Castro e dos outros réus na ação eleitoral relacionada ao escândalo da "folha secreta de pagamento". O ministro classificou como "relatos pontuais" os depoimentos de testemunhas que apontaram o uso eleitoreiro de projetos sociais do governo estadual.
"Para além de os relatos serem pontuais, considerada a dimensão das contratações efetuadas, eles padecem de inconsistência", afirmou Nunes Marques durante a sessão. Ele questionou: "É de se indagar como a existência de apenas três depoimentos em um universo de 27 mil contratações seria suficiente para comprovar a intenção de impactar o pleito que ocorreria em 2022".
Dúvida sobre influência no resultado eleitoral
O ministro também destacou que não é possível estabelecer uma relação causal entre o suposto esquema e a reeleição de Cláudio Castro, que foi eleito no primeiro turno com 58,67% dos votos válidos. "É extremo de dúvida que as cifras envolvidas neste caso concreto são superlativas", declarou, acrescentando que "os elementos existentes não se traduzem em um grau de certeza que permita apenar os integrantes da chapa eleita".
Renúncia estratégica para evitar cassação
Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador do Rio de Janeiro na segunda-feira (23), véspera da retomada do julgamento no TSE, com o objetivo claro de evitar a pena de cassação de seu mandato. Essa manobra política foi planejada para garantir a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão, que se estende até o final deste ano.
Caso o TSE determinasse a cassação, poderia ser convocado um pleito direto para a sucessão imediata, o que reduziria significativamente o poder de influência do governador sobre o processo sucessório. A renúncia, portanto, representa uma estratégia para manter controle político durante a transição.
Origem no escândalo da "folha secreta de pagamento"
A ação eleitoral tem suas raízes no escândalo da "folha secreta de pagamento", revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso envolve o uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Fundação Ceperj para efetuar pagamentos em dinheiro vivo a funcionários de projetos sociais, sem a divulgação pública de seus nomes.
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro descobriu saques de dinheiro vivo realizados diretamente na "boca do caixa" de agências bancárias. No total, aproximadamente R$ 248 milhões foram retirados por dezenas de milhares de pessoas que supostamente integravam o esquema. As contratações irregulares só foram interrompidas em agosto de 2022, após ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.
Trajetória processual do caso
O escândalo gerou duas ações de investigação judicial eleitoral: uma proposta pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado nas eleições de 2022, e outra pela Procuradoria Eleitoral. Cláudio Castro havia sido absolvido em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em uma votação apertada, por 4 votos a 3.
Insatisfeito com a decisão do tribunal regional, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, levando o caso para a instância superior. O julgamento agora segue com a expectativa dos votos dos quatro ministros restantes, que definirão o destino político de Castro e dos demais acusados neste processo que mistura política, economia e justiça eleitoral.
