STF limita pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP
Ministro Gilmar Mendes decide que tribunais e Ministério Público só podem pagar verbas extras se autorizadas por lei federal, com prazos para suspensão de pagamentos estaduais.
Categoria : Política Judiciária
Vorcaro prestará depoimento à CAE do Senado na terça
Senador Renan Calheiros confirma que banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, deporá à Comissão de Assuntos Econômicos após faltar a compromissos anteriores no Congresso.
STF discute regra de transição para penduricalhos
Presidente do STF, Edson Fachin, se reuniu com líderes do Congresso para debater pagamento de benefícios salariais no serviço público, em véspera de julgamento crucial sobre o tema.
CPMI do INSS aposta em documentos após decisão do STF sobre Vorcaro
Ministro André Mendonça liberou acesso a documentos estratégicos do Banco Master para a CPMI, que investiga fraudes em benefícios do INSS. Comissão vê material como crucial para relatório final e possíveis novos indiciamentos.
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Mendonça destrava julgamento do STF sobre ressarcimento do INSS
Ministro do Supremo Tribunal Federal cancelou pedido de destaque que interrompia análise virtual do plano de ressarcimento a vítimas de fraudes na Previdência.
STF suspende 'penduricalhos' do MP e Judiciário
Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional. STF e Congresso vão elaborar regra de transição para regulamentar os pagamentos.
STF aceita adesão de SP ao Propag com economia de R$ 12 bi
Plenário virtual do STF formou maioria para manter liminar que obriga União a aceitar adesão de São Paulo ao programa, gerando economia anual de R$ 12 bilhões aos cofres estaduais.
Fachin reúne Alcolumbre e Motta sobre penduricalhos suspensos
Presidente do STF, Edson Fachin, convidou líderes do Congresso para discutir decisões que suspenderam pagamentos extras no funcionalismo público, com presença de ministros Dino e Mendes.
STF reúne Congresso para discutir suspensão de penduricalhos
Presidente do STF, Edson Fachin, convida líderes do Senado e Câmara para tratar da suspensão de pagamentos extras a servidores públicos, após decisões de ministros.
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STF deve confirmar suspensão de penduricalhos em salários públicos
Plenário do Supremo Tribunal Federal tende a referendar liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu gratificações acima do teto remuneratório para servidores de todos os níveis da federação.
Gilmar Mendes suspende penduricalhos no Judiciário e MP
Ministro do STF determinou que verbas indenizatórias para juízes e promotores só podem ser pagas quando previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional, com prazos para suspensão.
Gilmar Mendes exige lei federal para pagar 'penduricalhos'
Ministro do STF estabelece prazo para tribunais interromperem pagamentos de verbas indenizatórias baseadas em leis estaduais e exige aprovação do Congresso Nacional para novos benefícios.
STF tem 60 dias para analisar Caso Master antes de definir competência
Ministro André Mendonça, novo relator do caso, e PF acertaram prazo para examinar material apreendido, incluindo dados do celular de Daniel Vorcaro. Tendência é que processo permaneça no Supremo.
CPMI do INSS ameaça condução coercitiva de Daniel Vorcaro
Senador Carlos Viana anuncia recurso contra decisão do STF que liberou banqueiro de depor na comissão e afirma que, se necessário, determinará condução coercitiva.
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STF inicia julgamento histórico do assassinato de Marielle Franco
Sete anos após o crime que chocou o Brasil, o Supremo Tribunal Federal começa o julgamento de autoridades acusadas de mandantes do assassinato da vereadora. Caso representa teste crucial para a imagem da Corte.
Irmão de Wesley Safadão afastado da Prefeitura por condenação
O prefeito de Aracoiaba, Edim Oliveira, foi afastado do cargo após suspensão de direitos políticos por estelionato. A vice-prefeita Selma Bezerra assumiu a gestão municipal.
TSE suspende cassação de prefeito de Porto da Folha
Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão da decisão do TRE-SE que havia cassado os mandatos do prefeito Everton Lima Góis e do vice Franksaine de Souza Freitas. Gestores permanecem no cargo até julgamento final de recursos.
Mendonça libera dados de Vorcaro para CPMI do INSS
Ministro do STF autoriza CPMI a acessar documentos confidenciais do banqueiro, enquanto comissão insiste em depoimento presencial em Brasília, rejeitando opções da defesa.
STJ afasta ministro Marco Buzzi; desembargador assume vaga
Desembargador Luís Carlos Gambogi assume temporariamente vaga no STJ após afastamento de Marco Buzzi, alvo de investigação por importunação sexual. Buzzi nega acusações em mensagem a colegas.
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STF concede habeas corpus a empresária para depor na CPMI do INSS
Ministro Cristiano Zanin garante direito ao silêncio e não autoincriminação para Ingrid Pikinskeni Morais Santos, mas mantém obrigatoriedade de comparecimento na sessão desta segunda-feira.
Chefe do STM defende código de ética para tribunais superiores
Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar, afirma que a sociedade precisa ter certeza de que a Justiça é administrada com integridade. Ela defende regras claras de conduta para ministros.
Mendonça acelera inquérito do Master e restringe PF
André Mendonça, ministro do STF, impõe novo ritmo às investigações do caso Master, limitando o compartilhamento de dados com superiores da Polícia Federal, incluindo o diretor-geral.
STF e PF discutem andamento do Caso Master em nova reunião
André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, se encontra com a Polícia Federal para avaliar progresso das apurações sobre supostas irregularidades do Banco Master de Daniel Vorcaro.
OAB pede fim do inquérito das fake news no STF após 7 anos
A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal solicitando o arquivamento do inquérito das fake news, que investiga crimes contra a Corte desde 2019. A entidade alega preocupação com a duração excessiva e
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STF arquiva suspeição de Toffoli no caso Banco Master
Ministro Edson Fachin arquivou arguição que questionava atuação de Dias Toffoli como relator da investigação sobre fraudes do Banco Master, após reunião do plenário.
TSE sobre punição a Lula na Sapucaí: 'Muita boataria'
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Mendonça defende Messias no STF contra fritura política
Ministro do Supremo Tribunal Federal atua para pacificar o Senado e garantir sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula. Ele alega que o advogado-geral está sendo injustiçado em processo similar ao que enfrentou.
Itapetininga tem 16 mil títulos de eleitor cancelados
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STF julga limites de 'penduricalhos' e teto salarial de servidores
Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa decisões do ministro Flávio Dino que restringem pagamentos acima do teto constitucional. Entenda o que são 'penduricalhos' e o impacto nas contas públicas.
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Fachin arquiva investigação sobre Toffoli no caso Master
Presidente do STF anula processo contra ministro Dias Toffoli por suspeita de conflito de interesses. Decisão é definitiva e segue acordo interno do tribunal.
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