Categoria : Política Judiciária


STF decide que Congresso define prorrogação da CPI do INSS

O Supremo Tribunal Federal, em votação de 8 a 2, determinou que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O relatório final pode ser votado ainda nesta sexta-feira.

STF rejeita prorrogação da CPI do INSS por 8 votos a 2

Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar decisão individual do ministro André Mendonça que ordenava prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS. Ministros entenderam que tema é questão interna do Congresso.

STF derruba decisão que prorrogava CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. O julgamento continua com votos pendentes.

STF derruba decisão de Mendonça sobre CPMI do INSS

Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira para reverter decisão que autorizava prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS. Com isso, colegiado terminará no próximo dia 28 de março.

STF: 4 a 1 para derrubar decisão de Mendonça sobre CPMI

Plenário do Supremo Tribunal Federal julga a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS por mais 120 dias. Até o momento, quatro votos são contra a prorrogação, com argumentos sobre prerrogativas do Congresso.

CPMI do INSS prorrogada após ordem de André Mendonça

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS terá seus trabalhos estendidos por mais 120 dias, cumprindo liminar do ministro do STF. O presidente da comissão criticou o Judiciário antes de acatar a decisão.

STF prorroga CPMI do INSS por 30 dias após liminar

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu liminar para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS por mais 30 dias, atendendo a pedido da relatora.

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