Juiz suspendeu a venda de área de proteção ambiental que seria usada como garantia para empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília. Decisão atende pedido do PV e cita riscos ambientais.
Lúcio Mosquini, autor de projeto que restringe embargos por satélite, recebeu doações de empresário com multa de R$ 5,5 milhões do Ibama. Ambientalistas alertam para risco de enfraquecimento do combate ao desmatamento.
A Justiça Federal do Ceará determinou a paralisação das obras de um complexo logístico no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, após denúncia de desmatamento de 63 hectares de Mata Atlântica. Empresas envolvidas têm prazo para apresentar docum
Ministério Público Federal pede anulação da licença ambiental do Ibama à Petrobras e questiona transferência de processo para o Amapá, citando vazamento recente.
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A Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade lei que proíbe uso de aviões e drones para pulverização aérea de agrotóxicos, com multa inicial de R$ 50 mil para descumprimento.
Projeto de lei enviado pela prefeitura prevê multa de R$ 50 mil para quem descumprir a medida. Moradores relatam danos a plantações e problemas de saúde após incidente com drone.
Governador Helder Barbalho assinou decreto que corrige delimitação da Floresta Estadual do Paru, devolvendo 85 mil hectares a famílias de Prainha após mais de duas décadas de distorção cartográfica.
Deputados aprovaram regime de urgência para projeto que modifica a Lei dos Crimes Ambientais, restringindo o uso de imagens de satélite para embargos. Ambientalistas alertam que a medida pode prejudicar ações do Ibama contra o desmatamento ilegal no país.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que não há previsão para votação do projeto que restringe medidas emergenciais contra o desmatamento, incluindo embargos remotos baseados em imagens de satélite.
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Ministério Público Federal abriu procedimento para apurar se órgãos ambientais estão cumprindo recomendação por melhorias em registros de infrações contra garimpo ilegal na Amazônia.
Justiça Federal determina que proprietário rural restaure área degradada no Sul do estado e pague indenização por dano moral coletivo, após ação da AGU e Ibama.
O Ministério do Meio Ambiente finalizou o Plano Clima, instrumento que estrutura a política climática brasileira e coordena ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A primeira etapa da operação ambiental terminou com 63 autos de infração e 24 embargos, interditando mais de 2,3 mil hectares no sul do estado. Ação integrada combate desmatamento ilegal.
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal e três construtoras por danos ambientais causados durante a construção do Residencial Mato Grosso, em São Luís. As empresas terão que pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos e recuperar áreas degrad
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Governador do DF afirma que área incluída em pacote de socorro ao BRB não tem nascentes, contradizendo ambientalistas que apontam mais de 100 fontes mapeadas na região.
A Justiça Federal determinou a demolição do restaurante Recanto das Gaivotas, em Santo Amaro, por falta de autorização ambiental. O estabelecimento fica dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Patrimônio Natural da Humanidade.
O Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento sobre suspensão de processos da moratória da soja, mantendo a lei maranhense em vigor. A decisão final servirá de referência para ações que questionam normas estaduais sobre o acordo ambiental.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal enviou ofício ao governador Ibaneis Rocha questionando a inclusão da Serrinha do Paranoá no pacote de socorro financeiro ao Banco de Brasília. A entidade solicita estudos técnico-jurídicos e alerta para
Tribunal de Justiça do Ceará concedeu medida cautelar que inclui igrejas na legislação municipal de combate à poluição sonora, permitindo fiscalizações e penalizações.
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A SP House promoverá debate no South by Southwest sobre como parcerias entre governo, iniciativa privada e sociedade civil podem criar respostas eficientes a emergências climáticas.
Deputado Alceu Moreira protocola projeto para sustar decreto que criou o Parque Nacional do Albardão no RS, alegando impactos na pesca e energia. Ambientalistas defendem proteção de ecossistemas marinhos ameaçados.
Ministério Público do Rio recomenda que prefeitura não autorize empreendimento imobiliário no Bosque da Barra. Projeto prevê corte de árvores em área de proteção ambiental.
Ministério Público do Rio pede que prefeitura não conceda autorizações para projeto imobiliário que prevê corte de 900 árvores em área de relevante interesse ambiental às margens da Lagoa de Jacarepaguá.
Decisão judicial paralisa atividades minerárias e anula portaria que reduziu área protegida do Pico de Belo Horizonte. Agência Nacional de Mineração é penalizada por descumprir ordens anteriores.
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Manifestantes se reuniram na Serrinha do Paranoá, no Distrito Federal, para protestar contra inclusão do lote em projeto que visa socorrer o Banco de Brasília. A área, avaliada em R$ 2,3 bilhões, abriga mais de 100 nascentes e é considerada crucial para o
Instituto Clima e Sociedade lança edital para financiar pesquisas aplicadas que integrem questões climáticas à agenda econômica brasileira, com foco em políticas públicas e investimentos.
Audiência pública virtual sobre instalação de aterro sanitário em Acará, Pará, ocorre após sessão anterior terminar em confrontos. MPF aponta falhas no estudo ambiental e Semas pede suspensão.
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do uso de R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba, atendendo ação do MP-SP que aponta irregularidades na destinação dos recursos.
Promotoria de Justiça Agrária em Santarém expediu recomendação para resolver inconsistências fundiárias que afetam comunidades tradicionais de Prainha, no oeste do Pará, devido a erros na delimitação da unidade de conservação.
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Projeto de lei do governo do DF inclui trecho de 716 hectares da Serrinha do Paranoá, com mais de 100 nascentes, para reforçar fundo do Banco de Brasília. Ambientalistas alertam para riscos ao manancial hídrico.
