Justiça obriga Estado e Codec a fazer diagnósticos em Barcarena
Decisão judicial determina que Estado do Pará e Codec realizem estudos ambientais e epidemiológicos em Barcarena, após ação do MP que aponta omissão histórica e riscos à saúde.
Categoria : Política Ambiental
Carlos Nobre é nomeado conselheiro no Vaticano pelo papa
O renomado pesquisador brasileiro foi indicado para integrar um dicastério vaticano que discute desenvolvimento humano, em meio à emergência climática global.
Ribeirinhos do Amazonas receberão pagamento por manejo do pirarucu
Cerca de 5 mil ribeirinhos do Amazonas serão beneficiados com pagamento por serviços ambientais no manejo do pirarucu. Programa federal investirá R$ 15 milhões em dois anos e inclui certificação orgânica que pode aumentar valor do peixe em 30%.
MPF processa Maranhão por falhas no monitoramento do ar em São Luís
Ministério Público Federal aciona Estado do Maranhão por problemas na instalação de estações de medição e falta de transparência na divulgação de dados sobre poluição atmosférica na capital.
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Justiça suspende Valen Fertilizantes em São Luís por risco ambiental
Decisão judicial determinou paralisação total da empresa até adoção de medidas de segurança, após vazamento químico que afetou comunidade e exigiu remoção de famílias.
Justiça condena Monção e Cajari por danos ambientais no MA
A Justiça Federal condenou os municípios de Monção e Cajari, no Maranhão, por degradação ambiental causada por extração irregular de argila e piçarra em área de assentamento. Os gestores terão que apresentar plano de recuperação e pagar indenização.
Casa irregular no Parque do Catimbau será demolida por ordem judicial
A Justiça Federal determinou a demolição de uma residência construída sem autorização no Parque Nacional do Catimbau, em Buíque, Pernambuco. A decisão atendeu a pedido do MPF após ação civil pública que apontou danos ambientais na área de preservação inte
Acordo repara danos a geoglifos no Acre após plantio de soja
Ministério Público Federal e Iphan assinam termo para delimitar, cercar e sinalizar sítios arqueológicos afetados por preparo de solo para agricultura em Senador Guiomard.
TRF-5 suspende liminar que paralisava obras no Aeroporto de Fortaleza
Tribunal Regional Federal da 5ª Região revoga decisão que interrompia construção de complexo logístico no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, após denúncia de desmatamento excessivo de Mata Atlântica.
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Justiça Federal fecha Prainha de Lomanto em Jequié, BA
A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da Prainha de Lomanto, em Jequié, BA, devido a ocupações irregulares e danos ambientais. Multa diária de R$ 100 mil foi fixada para descumprimento.
Justiça bloqueia uso da Serrinha do Paranoá como garantia financeira
Liminar impede imediatamente a utilização da área natural como ativo em operações financeiras, com multas de 500 milhões de reais por descumprimento, reforçando proteção ambiental.
Justiça suspende abate de búfalos invasores em Rondônia
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do abate experimental de búfalos invasores no Vale do Guaporé, em Rondônia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O MPF alega falta de consulta a povos indígenas e quilombolas.
MPRJ lança programas de prevenção a desastres em Petrópolis
Ministério Público do Rio apresenta três iniciativas piloto focadas em juventude climática, saúde mental e design urbano para enfrentar crises socioambientais na cidade serrana.
Justiça suspende venda da Serrinha do Paranoá para salvar BRB
Juiz suspendeu a venda de área de proteção ambiental que seria usada como garantia para empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília. Decisão atende pedido do PV e cita riscos ambientais.
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Doação de R$ 250 mil de multado ambiental a deputado gera polêmica
Lúcio Mosquini, autor de projeto que restringe embargos por satélite, recebeu doações de empresário com multa de R$ 5,5 milhões do Ibama. Ambientalistas alertam para risco de enfraquecimento do combate ao desmatamento.
Justiça suspende obras no Aeroporto de Fortaleza por desmatamento
A Justiça Federal do Ceará determinou a paralisação das obras de um complexo logístico no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, após denúncia de desmatamento de 63 hectares de Mata Atlântica. Empresas envolvidas têm prazo para apresentar docum
MPF recorre ao TRF1 contra exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Ministério Público Federal pede anulação da licença ambiental do Ibama à Petrobras e questiona transferência de processo para o Amapá, citando vazamento recente.
Bacabal proíbe pulverização aérea de agrotóxicos
A Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade lei que proíbe uso de aviões e drones para pulverização aérea de agrotóxicos, com multa inicial de R$ 50 mil para descumprimento.
Bacabal vota proibição de drones e aviões para agrotóxicos
Projeto de lei enviado pela prefeitura prevê multa de R$ 50 mil para quem descumprir a medida. Moradores relatam danos a plantações e problemas de saúde após incidente com drone.
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Decreto corrige erro de 20 anos e devolve terras a agricultores no Pará
Governador Helder Barbalho assinou decreto que corrige delimitação da Floresta Estadual do Paru, devolvendo 85 mil hectares a famílias de Prainha após mais de duas décadas de distorção cartográfica.
Projeto que muda fiscalização ambiental por satélite tem urgência aprovada
Deputados aprovaram regime de urgência para projeto que modifica a Lei dos Crimes Ambientais, restringindo o uso de imagens de satélite para embargos. Ambientalistas alertam que a medida pode prejudicar ações do Ibama contra o desmatamento ilegal no país.
Hugo Motta: sem previsão para votar projeto sobre desmatamento
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que não há previsão para votação do projeto que restringe medidas emergenciais contra o desmatamento, incluindo embargos remotos baseados em imagens de satélite.
MPF investiga Ibama e ICMBio por falhas em autos de infração
Ministério Público Federal abriu procedimento para apurar se órgãos ambientais estão cumprindo recomendação por melhorias em registros de infrações contra garimpo ilegal na Amazônia.
Fazendeiro condenado a recuperar 132 hectares desmatados em Roraima
Justiça Federal determina que proprietário rural restaure área degradada no Sul do estado e pague indenização por dano moral coletivo, após ação da AGU e Ibama.
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Governo conclui Plano Clima, ferramenta central para política ambiental
O Ministério do Meio Ambiente finalizou o Plano Clima, instrumento que estrutura a política climática brasileira e coordena ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Operação Tamoiotatá 6 aplica R$ 28,2 mi em multas no AM
A primeira etapa da operação ambiental terminou com 63 autos de infração e 24 embargos, interditando mais de 2,3 mil hectares no sul do estado. Ação integrada combate desmatamento ilegal.
Caixa e construtoras condenadas por danos ambientais em São Luís
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal e três construtoras por danos ambientais causados durante a construção do Residencial Mato Grosso, em São Luís. As empresas terão que pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos e recuperar áreas degrad
Ibaneis Rocha nega nascentes na Serrinha do Paranoá
Governador do DF afirma que área incluída em pacote de socorro ao BRB não tem nascentes, contradizendo ambientalistas que apontam mais de 100 fontes mapeadas na região.
Justiça manda demolir restaurante irregular em parque nacional
A Justiça Federal determinou a demolição do restaurante Recanto das Gaivotas, em Santo Amaro, por falta de autorização ambiental. O estabelecimento fica dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Patrimônio Natural da Humanidade.
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Lei do Maranhão sobre soja segue após STF reiniciar julgamento
O Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento sobre suspensão de processos da moratória da soja, mantendo a lei maranhense em vigor. A decisão final servirá de referência para ações que questionam normas estaduais sobre o acordo ambiental.
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