Governador do Rio revoga decretos ambientais em ato final antes da renúncia
Um dos últimos atos administrativos de Cláudio Castro (PL) como governador do Rio de Janeiro foi a revogação de decretos ligados à preservação ambiental no estado. A medida, publicada no Diário Oficial no último dia de governo antes da renúncia, pode abrir caminho para a exploração imobiliária e construção de empreendimentos em áreas preservadas e paradisíacas do litoral fluminense, conforme revelou o RJ2 em reportagem exclusiva.
Impacto direto em áreas protegidas do litoral
O decreto de Castro revoga o efeito de quatro decretos anteriores e de uma deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Na prática, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a medida abre espaço para a redução de medidas protetivas em diferentes regiões do litoral. As áreas afetadas incluem partes de municípios como:
- Búzios
- Cabo Frio
- Araruama
- São Pedro da Aldeia
- Maricá
- Arraial do Cabo
- Angra dos Reis
Foco principal na APA de Tamoios em Angra dos Reis
Em Angra dos Reis, o principal alvo é a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, criada há cerca de 40 anos para proteger florestas, manguezais, costões rochosos e ilhas. A região é considerada uma das mais preservadas do litoral fluminense e também uma das mais cobiçadas pelo mercado imobiliário, por construtoras, redes de hotéis e resorts.
A maior parte da APA de Tamoios é formada por zonas de proteção integral, que não podem ser alteradas, totalizando cerca de 15 mil hectares. No entanto, o decreto pode reduzir a proteção de mais de dois terços das áreas restantes, o que alcançaria partes de ilhas da região. Apesar de o decreto não mencionar diretamente a redução das áreas protegidas, ele abriu espaço para o novo plano de manejo da APA de Tamoios, que já está pronto.
Especialistas alertam para riscos ambientais graves
Especialistas que acessaram a proposta afirmam que o documento permitiria intervenções em várias ilhas, como a Ilha de Cunhambebe, onde toda a faixa marginal poderia ser alterada. O deputado estadual Carlos Minc lembra de tentativas anteriores de se reduzir a proteção da APA de Tamoios.
"Há pouco tempo barramos uma tentativa de se municipalizar a APA de Tamoios que ia duplicar o potencial construtivo em uma área tão importante para a pesca e o ecoturismo", diz Minc. "A base do ecoturismo é a natureza preservada. Se começar a construir onde era proibido, você troca uma ilha verde por uma ilha cinza", afirmou.
O presidente da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica também declarou que pretende questionar o decreto na Justiça. Para o ex-diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, mudanças em planos de manejo podem ser necessárias, mas não podem resultar em redução de proteção ambiental.
"Se você permite mais construções em áreas que hoje estão cobertas por floresta, muitas vezes floresta nativa, isso é um problema sério. A Mata Atlântica é um bioma que já foi muito massacrado ao longo de séculos e precisamos preservar aquilo que sobrou", disse Ilha.
Processo ainda depende de aprovação do Inea
Mesmo com o decreto publicado, as mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Este passo final determinará se as regras de proteção ambiental serão efetivamente flexibilizadas, permitindo a expansão imobiliária em áreas até então preservadas do litoral fluminense.
