MPF entra com ação civil pública contra União e Prefeitura do Rio por irregularidades na Praia da Reserva
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União e a Prefeitura do Rio de Janeiro devido a graves irregularidades ambientais na Praia da Reserva, localizada na Zona Sudoeste da cidade. A investigação conduzida pelo órgão aponta para danos significativos ao meio ambiente e uma falta crônica de fiscalização nos mais de 100 quiosques que operam na região.
Proteção ambiental desrespeitada e impactos na vegetação
Segundo o MPF, embora a Praia da Reserva esteja inserida em uma unidade de conservação, a proteção ambiental não é respeitada pelos estabelecimentos comerciais nem fiscalizada adequadamente pelo município. O procurador da República, Antônio Cabral, destacou que os quiosques constroem estruturas permanentes, muitas vezes avançando sobre a faixa de areia e instalando-se sobre a vegetação de restinga, que também é protegida por lei.
"Tudo isso contraria frontalmente a legislação ambiental", afirmou Cabral, enfatizando que as irregularidades comprometem seriamente o ecossistema local.
Restrição de acesso aos banhistas e estruturas abandonadas
Além do impacto ambiental, com a redução drástica da vegetação de restinga, a ampliação irregular de diversos quiosques restringe o acesso e diminui o espaço disponível para os banhistas. Ao longo da orla, um corredor natural margeado pela vegetação é interrompido pelas construções, obrigando pedestres a passarem por dentro dos estabelecimentos para continuar o trajeto.
Em vários pontos da praia, é possível encontrar estruturas completamente abandonadas, que contribuem para a degradação do local. A situação é agravada pelo acúmulo de lixo, incluindo bitucas de cigarro, tampas de garrafa, copos plásticos e diversas embalagens descartadas irregularmente.
Concessões públicas com anúncios irregulares e falta de controle
Os quiosques da Praia da Reserva são concessões públicas e, portanto, não podem ser vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. No entanto, o MPF identificou anúncios irregulares na internet, com um deles sendo oferecido pelo valor exorbitante de R$ 1,6 milhão. A cerca que deveria proteger a vegetação também aparece danificada em vários trechos, evidenciando a negligência na manutenção.
O procurador Antônio Cabral alertou para os riscos adicionais: "Quando há uma desorganização, esses quiosques podem aumentar o fluxo de clientes e isso vai gerar evidentemente dejetos, esgoto, lixo, que eles não vão ter condição de processar". Ele acrescentou que não é apenas a faixa de areia que é afetada, mas também a parte da reserva localizada do outro lado da pista.
Falta de identificação dos operadores e respostas das autoridades
O MPF também questiona na Justiça quem são os verdadeiros operadores dos quiosques, já que os órgãos públicos não conseguiram fornecer uma listagem atualizada com a identificação precisa dos responsáveis. "Nós diversas vezes perguntamos e pedimos uma listagem atualizada, com a identificação precisa de quem seriam esses quiosqueiros, e os órgãos não sabiam indicar", revelou o procurador.
Em resposta às acusações, a Secretaria do Patrimônio da União informou que a gestão da Praia da Reserva foi transferida à Prefeitura do Rio por meio de um Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), cabendo à União apenas o monitoramento e a orientação sobre o cumprimento das cláusulas. Já a Procuradoria do Município do Rio afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública movida pelo MPF.
