Justiça Federal em Sergipe homologa acordo histórico para a Praia do Saco
A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) homologou, nesta quarta-feira (22), o acordo firmado entre o governo do estado, o Ministério Público Federal (MPF), a União, o município de Estância, o Ibama e a Adema. O objetivo central é a regularização da ocupação da Praia do Saco, localizada no município de Estância, em Sergipe. Este documento estabelece diretrizes fundamentais para ordenar o uso da faixa costeira, fortalecendo a fiscalização e protegendo o ecossistema da região.
Medidas definidas no acordo para proteção ambiental
O acordo homologado inclui uma série de medidas técnicas e educativas, tais como:
- Diagnóstico técnico e georreferenciamento da área para mapeamento preciso das ocupações.
- Implementação de ações de proteção ambiental para preservar a biodiversidade local.
- Programas de educação ambiental voltados para a comunidade e ocupantes.
É importante destacar que a homologação não autoriza novas ocupações na Praia do Saco, nem regulariza automaticamente imóveis existentes ou dispensa a necessidade de licenças ambientais. Além disso, o acordo não interfere nas ações individuais já em andamento, que continuam tramitando normalmente perante a Justiça.
Histórico do caso e ações do MPF desde 2009
O Ministério Público Federal em Sergipe acompanha a situação das construções irregulares na Praia do Saco desde o ano de 2009. Em 2014, foi ajuizada uma ação visando a regularização ambiental da área, na qual foram réus a União, o Ibama, o Estado de Sergipe, a Adema e o Município de Estância, todos considerados corresponsáveis pela proteção da região.
Posteriormente, em 2017, o MPF moveu ações judiciais solicitando a demolição dos imóveis construídos na faixa de praia e em área de preservação permanente, especialmente aqueles que continuassem a degradar o meio ambiente. No entanto, uma série de requerimentos e movimentações processuais ao longo dos anos impediu o julgamento definitivo, até que as partes envolvidas chegaram a um consenso e pactuaram o acordo agora homologado.
Este acordo representa um marco na busca pelo equilíbrio entre o uso humano e a conservação ambiental em uma das praias mais emblemáticas de Sergipe, refletindo um esforço conjunto de múltiplas instituições para resolver um problema de longa data.
