Tribunal de Pernambuco homologa acordo para mitigar impactos de parques eólicos em Caetés
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou nesta quinta-feira (16) um acordo histórico entre a empresa Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para reduzir os impactos ambientais causados por parques eólicos no município de Caetés, localizado no Agreste pernambucano. A decisão judicial, assinada na quarta-feira (8) pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, estabelece medidas concretas para proteger comunidades rurais afetadas pela operação dos aerogeradores.
Medidas de compensação e prazos rigorosos
O acordo determina que moradores situados entre 280 e 1000 metros das turbinas eólicas poderão ser indenizados ou transferidos para novas áreas, desde que haja viabilidade técnica e as famílias escolham os locais. A empresa terá prazos escalonados de 10, 17 e até 32 meses para implementar todas as medidas, com multa de R$ 2,5 milhões em caso de descumprimento total das obrigações.
Monitoramento ambiental ampliado
Além das compensações às famílias, a empresa deverá apresentar até 30 de abril de 2026 um relatório técnico completo de simulação e análise de ruído ambiental, seguindo rigorosamente as normas da ABNT. O foco principal será nas residências localizadas entre 280 e 500 metros das turbinas. A partir daí, o monitoramento passará a ser semestral e incluirá dados detalhados sobre fauna, flora, qualidade do ar e saúde dos moradores.
Compromissos adicionais da empresa
O termo judicial também obriga a companhia a comprovar a destinação adequada de resíduos gerados pela atividade, como óleos lubrificantes, e a concluir até 1º de julho de 2026 um estudo para avaliar mudanças no traçado de estradas vicinais. A proposta é garantir uma distância mínima de segurança de 150 metros entre vias públicas e aerogeradores, aumentando a proteção aos moradores.
Impactos graves na saúde dos moradores
Estudos realizados por pesquisadores da Universidade de Pernambuco (UPE), com participação da Fundação Oswaldo Cruz, revelam dados alarmantes sobre a saúde das comunidades afetadas. Mais de 70% das pessoas que vivem próximas aos aerogeradores apresentam sintomas como estresse, ansiedade e depressão, enquanto cerca de 77% dos moradores têm algum grau de perda auditiva.
Medições técnicas realizadas na zona rural de Caetés indicaram que, a aproximadamente 300 metros das turbinas, o ruído pode ser até 40 vezes superior ao considerado saudável para a exposição humana. Pesquisadores também identificaram impactos significativos de infrassons, que podem afetar negativamente o sistema cardiovascular e a qualidade do sono dos residentes.
Relatos das famílias afetadas
Amanda Alves, servidora pública que mora no Sítio Toquinho em Caetés, a cerca de 800 metros de uma das turbinas, descreve situações preocupantes: "O barulho é muito incômodo, principalmente à noite. Em várias ocasiões já pegou fogo algumas fiações, que fizeram a gente acordar com o susto. Há uns meses caiu uma torre próxima aqui de casa e foi um barulho estarrecedor".
A moradora relata ainda que o irmão de sua sogra, que tem doença de Alzheimer e morava na propriedade vizinha, "sempre acordava assustado com o barulho". Amanda afirma que a comunidade não foi adequadamente informada sobre os efeitos negativos antes da instalação dos equipamentos: "Na época que foram colocadas, vieram com conversas muito bonitas, mas era algo novo que a população não imaginava como seria e que traria tantos prejuízos".
Contexto da instalação dos parques
Os parques eólicos foram instalados próximos a comunidades rurais formadas por pequenos agricultores, alguns vivendo a menos de 150 metros das torres. Desde 2014, quando teve início a implantação, aproximadamente 220 torres foram instaladas na região, transformando radicalmente o cenário antes marcado pelo silêncio característico da zona rural.
Com a homologação do acordo pelo TJPE, o processo judicial que discutia os impactos ambientais dos parques eólicos foi encerrado sem análise do mérito, uma vez que houve consenso entre todas as partes envolvidas. A decisão representa um marco na regulação da atividade eólica no estado, equilibrando desenvolvimento energético com proteção ambiental e direitos das comunidades.
