Justiça Federal mantém embargo de área desmatada ilegalmente em Lábrea, no Amazonas
A Justiça Federal confirmou a proibição de uso de uma área desmatada ilegalmente no município de Lábrea, localizado no sul do estado do Amazonas. A decisão, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reforça o embargo contra a Fazenda Minas Gerais, onde foram identificados 301 hectares desmatados dentro de uma área total de 3,2 mil hectares de floresta nativa derrubada para atividades agropecuárias.
Continuidade do dano ambiental e provas técnicas
O caso ganhou notoriedade porque, mesmo após autuação e embargo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o proprietário da área continuou a produção agropecuária, sem adotar medidas de recuperação ambiental. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou provas técnicas robustas, incluindo imagens de satélite e relatórios fotográficos, que demonstram a persistência do dano ambiental na região.
Medidas judiciais rigorosas aplicadas
Além de proibir o uso da área, a decisão judicial suspendeu benefícios fiscais e o acesso a crédito público para os envolvidos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores, estimados em R$ 51,5 milhões, com o objetivo de assegurar a recuperação da área degradada e o pagamento de indenização por danos coletivos. Segundo a AGU, o desmatamento em Lábrea é de grande magnitude e já motivou uma ação civil pública movida pela União e pelo Ibama.
Reforço na proteção da Amazônia
A manutenção do embargo reforça a prioridade na proteção da Amazônia e na responsabilização de proprietários que se beneficiam de áreas degradadas. Esta decisão judicial destaca o compromisso das autoridades em combater práticas ilegais que ameaçam o meio ambiente e a biodiversidade da região amazônica, servindo como um alerta para outros casos similares em todo o país.
