Ministro do STF concede prisão domiciliar temporária a ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que abrange um período de 90 dias, foi tomada após o ex-mandatário desenvolver complicações de saúde enquanto cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Condições de saúde motivaram medida excepcional
Bolsonaro encontra-se internado no Hospital DF Star, na capital federal, onde se recupera de um quadro de broncopneumonia bacteriana aspirativa. O ex-presidente foi transferido da unidade de terapia intensiva para um quarto comum, mantendo-se estável, mas ainda sob tratamento com antibióticos e sem previsão de alta médica.
Em sua decisão, que totaliza 40 páginas, Moraes destacou que a situação de saúde do custodiado demandava atenção permanente. "A excepcionalidade de fato superveniente – 'broncopneumonia aspirativa, comprovada por TC de tórax' – demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado", afirmou o ministro.
Detalhes da decisão e condições da prisão domiciliar
A autorização inclui o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-presidente durante o período de 90 dias. Após esse prazo, Moraes reavaliará a situação para determinar se Bolsonaro deverá retornar ao regime prisional fechado ou se a medida domiciliar será renovada.
O ministro ressaltou em seu despacho que os cuidados médicos prestados a Bolsonaro na Papuda foram eficientes, garantindo "rápido, imediato e eficaz atendimento médico, transporte e internação hospitalar" quando necessário. No entanto, considerou que o episódio de saúde ocorreria independentemente do local de custódia.
Contexto da prisão e fundamentação legal
Jair Bolsonaro estava preso em regime fechado desde 25 de novembro de 2025, quando começou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista que ficou conhecida como os atos de 8 de janeiro. A decisão de Moraes baseia-se no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e nas normas que regulamentam medidas cautelares e situações excepcionais de saúde.
A prisão domiciliar temporária representa uma medida humanitária excepcional, destinada a garantir a recuperação plena do ex-presidente, sem prejuízo da execução penal. O caso continuará sob acompanhamento rigoroso do Poder Judiciário, com avaliações periódicas sobre a evolução do quadro clínico de Bolsonaro.
