Justiça de Minas mantém suspensão de processo de cassação contra vereador de Belo Horizonte
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou um recurso apresentado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte que pedia a retomada do processo de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem, do Podemos. A decisão, proferida pelo desembargador Renato Luís Dresch, da 7ª Câmara Cível, mantém a paralisação do procedimento político-administrativo contra o parlamentar, que havia sido suspenso por meio de liminar em primeira instância.
Argumentos da Câmara e decisão judicial
O recurso foi protocolado pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes Lobato, e pela própria Casa Legislativa, que alegaram que as acusações contra Ganem envolvem quebra de decoro parlamentar, suposto uso de servidores fantasmas e residência fora do município. Segundo a Câmara, essas condutas poderiam levar à perda do mandato, e a suspensão judicial prejudicaria o prazo legal de 90 dias para conclusão do processo, além de afetar a autonomia do Legislativo para investigar e julgar infrações político-administrativas.
No entanto, o desembargador Dresch entendeu que não há risco de prejuízo imediato, pois o prazo de 90 dias fica interrompido durante a vigência da decisão liminar e só volta a correr após seu término. Com base nisso, o magistrado indeferiu o pedido de efeito suspensivo, mantendo a paralisação do processo de cassação até nova deliberação judicial.
Próximos passos e contatos
O vereador Lucas Ganem será intimado a apresentar sua defesa no recurso, e o caso ainda será analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. O g1 tentou contato com o vereador e com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para obter posicionamentos, mas ainda aguarda retorno. A situação coloca em evidência as tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário em questões de fiscalização parlamentar, com implicações para a política local na capital mineira.
