TSE retoma julgamento crucial sobre futuro político de Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode determinar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo na véspera do processo. A análise havia sido suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques e será retomada com um placar inicial de 2 votos a 0 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade. Mesmo com a saída do cargo, o processo segue normalmente e pode impedir Castro de disputar eleições nos próximos anos.
O que está sendo julgado no Tribunal Superior Eleitoral
O TSE analisa recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que absolveu Cláudio Castro e o então vice, Thiago Pampolha, das acusações relacionadas às eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária apontam abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública.
As suspeitas envolvem especificamente a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a contratação de milhares de pessoas sem concurso público e a execução de programas sociais com finalidade eleitoral declarada. Segundo as investigações, houve aumento expressivo de recursos e criação de programas fora do orçamento regular, além da manutenção de uma espécie de "folha de pagamento secreta" com milhares de contratados.
Renúncia não impede continuidade do processo judicial
Cláudio Castro renunciou ao governo do Rio nesta segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento no TSE. A saída já vinha sendo discutida nos bastidores como uma possível estratégia diante do avanço do processo na Justiça Eleitoral, que pode levar à inelegibilidade por até oito anos. Mesmo fora do cargo, no entanto, o julgamento segue normalmente conforme determina a legislação eleitoral.
Com a renúncia, não há mais mandato a ser cassado formalmente. Ainda assim, o TSE pode aplicar outras sanções previstas na legislação eleitoral, especialmente a inelegibilidade. Especialistas em Direito Eleitoral explicam que a Justiça Eleitoral julga a regularidade da eleição em si — e não apenas a permanência no cargo exercido.
Possibilidade de disputa eleitoral em 2026
Apesar do risco jurídico significativo, Cláudio Castro ainda pode tentar disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026. Isso ocorre porque a legislação eleitoral permite que candidatos concorram mesmo enquanto respondem a processos judiciais — situação conhecida como status "sub judice".
Na prática, isso significa que Castro pode participar da eleição caso não haja decisão final no momento do registro da candidatura, mas corre o risco substancial de ser barrado antes ou até mesmo depois do pleito eleitoral. A decisão do TSE nesta terça-feira será fundamental para definir os próximos capítulos da trajetória política do ex-governador fluminense.
