Pressão pela aposentadoria do ministro Marco Buzzi, acusado de importunação sexual, somada a duas aposentadorias obrigatórias em 2026, abrirá três vagas no STJ. Presidente Lula terá oportunidade de redefinir composição da corte.
O STF suspendeu a eleição indireta para governador do Rio após renúncia de Cláudio Castro e vacância do vice. Ministros devem analisar o caso presencialmente em abril de 2026.
O Supremo Tribunal Federal fixou normas para conter verbas extras que elevam salários, com economia estimada em até R$ 7 bilhões anuais, mas mantém exceções que permitem pagamentos acima do teto constitucional.
Após quase 16 horas de sessão, a Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS foi encerrada sem aprovação do relatório final, que pedia indiciamento de 216 pessoas. O impasse refletiu acusações cruzadas entre governo e oposição sobre responsabilidades no com
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Ministro Cristiano Zanin rejeitou pedido do deputado estadual cassado para suspender decisão do TSE. Bacellar foi preso pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende a eleição indireta para governador do Rio. A decisão atende pedido do PSD e defende voto direto, divergindo de posição anterior do próprio STF.
Ministro do STF estabelece raio de 100 metros sem drones e determina que Polícia Militar abata equipamentos. Desobediência pode levar a responsabilização civil e criminal.
Presidente do STF nega recurso da CPI do Crime Organizado para suspender decisão de Gilmar Mendes que anulou quebra de sigilos da Maridt Participações S.A.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS foi encerrada após sete meses sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar, que pedia indiciamento de 216 pessoas, foi rejeitado por 19 a 12 votos.
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Por 19 votos a 12, comissão parlamentar rejeitou texto final que previa prisão de filho do presidente Lula. Base governista impôs derrota à oposição e encerrou trabalhos sem aprovação de documento.
Ministro Cristiano Zanin determinou análise pelo plenário do Supremo, mantendo desembargador Ricardo Couto como governador em exercício até decisão final sobre modelo de eleição.
O Supremo Tribunal Federal analisa as regras da eleição para governador do Rio, com ministros divididos entre voto popular e escolha pela Assembleia Legislativa. Alexandre de Moraes lidera defesa da eleição direta.
Ministro do STF decreta prisão preventiva de ex-deputado Rodrigo Bacellar de ofício, argumentando que cassação do mandato anulou decisão da Alerj que havia revogado a prisão anterior.
Desembargadora concedeu liminar suspendendo medida do TCE-MG que havia determinado indisponibilidade de R$ 908 mil do patrimônio do prefeito Sandro Lúcio Fonseca.
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Ministro do STF determinou o arquivamento do pedido de inquérito contra o ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, por mensagens trocadas com desembargador preso no caso TH Joias. Moraes entendeu que não há indícios de crime.
Líder do PL na Câmara protocola notícia-crime contra ministro do STF após críticas à CPMI do INSS. Gilmar Mendes classificou vazamentos de dados como 'crime' e 'vexame'.
Deputado federal Marco Feliciano é investigado pelo STF após declarações em evento religioso em Minas Gerais. Caso foi distribuído ao ministro Flávio Dino.
Deputados do PT protocolam habeas corpus coletivo no STF para presos doentes ou idosos, em resposta à prisão domiciliar de Bolsonaro. Pedido não exclui crimes hediondos.
Ministro do STF argumenta que renúncia de Cláudio Castro foi manobra para evitar voto popular e alerta sobre risco de captura do processo político-eleitoral no estado.
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Ministro do STF estabelece critérios rigorosos para acesso a relatórios de inteligência financeira, visando coibir abusos e proteger direitos fundamentais em investigações.
Ministro do STF define regras para compartilhamento de informações financeiras, incluindo restrições para CPIs do Congresso e exigindo investigações formais.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar a Jair Bolsonaro por 90 dias devido a problemas de saúde gera polêmica sobre tratamento desigual no sistema penal e impacto na imagem do Supremo Tribunal Federal.
Ministra do Supremo Tribunal Federal discorda do relator Luiz Fux sobre prazo de desincompatibilização para candidatos ao mandato-tampão de governador do Rio. Julgamento define se votação será aberta ou secreta.
O relator Alfredo Gaspar apresentou o documento final da comissão que investigou descontos irregulares em benefícios previdenciários, após o STF derrubar a prorrogação dos trabalhos.
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A comparação com a ópera 'Don Carlo' revela como o poder absoluto leva ao isolamento. O STF enfrenta críticas por falta de código de conduta próprio e conflitos de interesse, ameaçando a credibilidade institucional do Judiciário brasileiro.
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a CPI do INSS fortalece tese de que instalação de comissões parlamentares de inquérito é direito da minoria, conforme defende senador Alessandro Vieira para investigar fraudes do banco Vorcaro.
A CPI do INSS se reúne nesta sexta-feira para a leitura do relatório final, após o STF derrubar a prorrogação determinada por André Mendonça. O relator pedirá indiciamento de mais de 220 pessoas.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou a extensão da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS. Entenda os fundamentos jurídicos que levaram à decisão e o impacto na investigação.
Após o Supremo Tribunal Federal rejeitar a prorrogação da CPMI do INSS, a comissão marcou a leitura do relatório final para esta sexta-feira, com possível votação no mesmo dia. O documento de 5 mil páginas pede indiciamento de 228 pessoas.
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Ministro Edson Fachin realizou 24 agendas com 41 parlamentares de 11 partidos, focando em temas como reforma administrativa e direitos humanos, em média uma reunião a cada cinco dias úteis.
