A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS formalizou pedido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras para acesso a informações bancárias e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. O prazo para envio dos dados é de ci
Ministro do STF considerou medida da CPI do Crime Organizado como 'desvio de finalidade' e 'abuso de poder', anulando a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Maridt Participações, pertencente ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos.
Coronel Arnóbio Flexa Nascimento (Podemos) assume vaga na Assembleia Legislativa do Amapá após recontagem de votos determinada pelo TRE-AP, que o declarou eleito após cassação de Kaká Barbosa por compra de votos.
A Justiça determinou a suspensão provisória do processo seletivo simplificado para contratação de professores temporários pela Prefeitura de Taubaté. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo que questiona a legalidade d
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Levantamento divulgado nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, aponta que 52,2% dos brasileiros não consideram Lula merecedor de um quarto mandato presidencial, consolidando uma maioria contrária à sua campanha.
Ministro do Supremo Tribunal Federal aproveitou aniversário da Corte para criticar veículos de comunicação e fazer piada com a inteligência do ex-juiz da Lava Jato.
Defensor de Fábio Luís Lula da Silva protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal argumentando que medidas foram dispensáveis, já que empresário se colocou à disposição para fornecer documentos voluntariamente.
O Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março a análise sobre a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional. Esses benefícios custaram mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2025.
Ministro do STF autoriza retroativos já programados por 45 dias, mas proíbe adiantamentos e ampliações. Julgamento de referendo das liminares foi adiado para 25 de março.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais esclarece que decisão monocrática do desembargador Magid Nauef Láuar não interfere em apuração administrativa sobre possível irregularidade funcional. Magistrado restaurou condenação por estupro de vulnerável após anula
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou improcedente ação contra o vereador Wesley Barbosa, que investigava promessa de conserto de veículo para captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais.
Durante julgamento no Supremo, ex-juíza Cláudia Soares argumentou que magistrados não têm carro, apartamento funcional ou lanche, defendendo verbas indenizatórias. Julgamento foi adiado para 25 de março.
O Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março a votação sobre penduricalhos, mas mantém decisões que suspenderam pagamentos em todos os poderes, visando cumprir o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O desembargador Ary Raghiant Neto anunciou sua saída do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após pouco mais de um ano no cargo. A decisão foi motivada por razões familiares e o retorno à advocacia privada, com foco nas áreas tributária e eleitoral.
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O presidente do STF, Edison Fachin, adiou para 25 de março a conclusão do julgamento sobre verbas indenizatórias que podem pagar acima do teto constitucional. Decisões de Dino e Gilmar Mendes permanecem em vigor até lá.
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal defende criação de regras éticas claras para os magistrados e alerta que condutas individuais podem comprometer o crédito moral do Judiciário.
Ministro do STF atendeu a pedido das defesas e converteu convocação em comparecimento facultativo, garantindo também direito ao silêncio aos investigados.
O Consepre realizou uma reunião em Fortaleza com líderes judiciais para discutir a modernização e eficiência das cortes brasileiras, promovendo trocas de experiências.
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu temporariamente as eleições suplementares marcadas para Senador Sá, no Ceará, após recurso do prefeito cassado Bel Júnior. A chapa única, apoiada pelo gestor, precisaria de apenas um voto para vencer.
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Ministro Luiz Fux interrompeu mais cinco análises de acusados por atos golpistas, totalizando 106 paralisações em quatro meses no Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar decisões que suspendem pagamentos acima do teto constitucional a servidores. Ministros criticaram os benefícios, e o julgamento será retomado nesta quinta-feira.
Tribunal Superior Eleitoral discute nesta quinta-feira 14 resoluções que detalham normas eleitorais, incluindo propaganda na internet e remoção de conteúdos ilícitos. Ministro Nunes Marques é o relator.
Supremo Tribunal Federal analisa ações que tratam do pagamento de verbas indenizatórias a servidores públicos, com decisões que podem impactar remunerações acima do teto constitucional. Ministros discutem complexidade do tema e necessidade de regulamentaç
Bancadas do PL e da oposição na Câmara dos Deputados anunciam formalmente suporte à candidatura do deputado federal Hélio Lopes para uma vaga no Tribunal de Contas da União, com mais de 80 assinaturas de parlamentares já confirmadas.
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Eleitores do Acre têm até 6 de maio para regularizar pendências no cadastro eleitoral. Após essa data, serviços serão suspensos para organização das eleições de outubro.
Vereadores de Poços de Caldas (MG) autorizam abertura de comissão processante para apurar possível irregularidade na indicação de Sérgio Azevedo para presidir a DME Participações.
Vinte organizações civis enviaram carta ao Supremo Tribunal Federal apoiando decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspendem pagamentos irregulares acima do teto constitucional.
O Supremo Tribunal Federal começa a analisar a constitucionalidade de benefícios extras para servidores, em sessão que pode impactar as contas públicas.
A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu liminarmente a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande para 2027/2028, realizada em julho de 2025. Juiz aponta violação de princípios administrativos e risco de instabilidade política.
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Plenário do Supremo analisa decisão do ministro Flávio Dino que determinou reavaliação de verbas remuneratórias e indenizatórias nos Três Poderes. Acordo estabelece regra de transição para os pagamentos.
