Ministro do STF arquiva pedido de investigação contra ex-governador do Espírito Santo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o arquivamento do pedido de inquérito apresentado pela Polícia Federal contra o ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. A decisão se refere a mensagens trocadas entre Casagrande e o desembargador Macário Judice, que está preso no âmbito das investigações do caso TH Joias, no Rio de Janeiro.
PF havia solicitado abertura de inquérito por "ajustes potencialmente criminosos"
No final de fevereiro, a Polícia Federal encaminhou ao ministro Moraes um pedido para a abertura de um inquérito com o objetivo de investigar as relações entre o então governador capixaba e o magistrado. Segundo os investigadores, no celular apreendido de Macário Judice foram encontradas mensagens que indicariam, em sua avaliação, "ajustes potencialmente criminosos" envolvendo Casagrande e o desembargador.
A PF argumentou que as conversas poderiam configurar a prática de crime de advocacia administrativa, mas o ministro do STF rejeitou essa interpretação após uma análise detalhada dos diálogos.
Moraes: mensagens não apresentam indícios mínimos de ilícito criminal
Em sua decisão, Alexandre de Moraes destacou que, após examinar os diálogos apontados pela Polícia Federal, não foi possível verificar "indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal". O ministro afirmou que as provas apresentadas não apontam "nenhum indício real de fato típico" praticado pelo ex-governador que justifique a instauração de um inquérito ou qualquer tipo de investigação contra Casagrande.
Moraes ressaltou que os diálogos identificados não possuem a "mínima relevância jurídico-penal" necessária para autorizar a abertura de uma investigação. Ele explicou que a indicação de possível crime de advocacia administrativa não encontra respaldo empírico, uma vez que não ficou demonstrado nos autos que Casagrande tenha atuado com consciência e vontade para defender interesses alheios.
Decisão evita "grave constrangimento" ao investigado
O ministro do STF finalizou sua decisão alertando que a instauração ou manutenção de uma investigação criminal sem justa causa constitui um "injusto e grave constrangimento" aos investigados. Com essa fundamentação, Moraes assegurou que o processo não seguirá adiante, encerrando oficialmente as tentativas de investigar Casagrande com base nas mensagens trocadas com o desembargador Macário Judice.
Esta decisão representa um importante capítulo nas relações entre o Poder Judiciário e as investigações conduzidas pela Polícia Federal, reafirmando a necessidade de provas concretas para a abertura de inquéritos contra autoridades públicas.
