STF manda ex-assessor de Bolsonaro voltar para prisão no Paraná
Ministro Alexandre de Moraes criticou transferência ilegal de Filipe Martins, condenado a 21 anos por envolvimento em trama golpista, e ordenou seu retorno à cadeia original.
Categoria : Política Judiciária
Senado debate projeto para proteger crianças de abusos sexuais
Proposta de lei no Senado busca reforçar a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, tornando irrelevante o consentimento de menores de 14 anos em casos de estupro de vulnerável.
Ratinho Jr. cresce em pesquisa e desafia Lula no segundo turno
Nova pesquisa do Real Time Big Data mostra o governador do Paraná em empate técnico com Lula no segundo turno, atraindo eleitores de menor renda e do Nordeste com discurso menos polarizado e focado na economia.
PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por campanha antecipada
Deputado Lindbergh Farias protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada durante ato bolsonarista em São Paulo.
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TSE veta IA de indicar candidatos a presidente mesmo se eleitor pedir
Tribunal Superior Eleitoral aprova regras que impedem assistentes como ChatGPT e Gemini de sugerir votos. Normas também limitam deepfakes e estabelecem responsabilidade solidária para big techs.
Clã Bolsonaro reage à negativa de Moraes sobre prisão domiciliar
A família Bolsonaro expressou indignação após o ministro Alexandre de Moraes negar pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro, listando atendimentos médicos e visitas no cárcere.
PGR defende arquivar inquérito contra Elon Musk de Moraes
Procurador-geral Paulo Gonet argumenta que não há provas de conduta dolosa do dono do X em desobedecer decisões judiciais. Caso investigado há quase dois anos pode ser encerrado.
Lula vence reeleição no 1º turno no Ceará, diz pesquisa
Pesquisa do Paraná Pesquisas indica que o presidente Lula teria 52,2% dos votos no Ceará em 2026, com folga sobre Flávio Bolsonaro. Levantamento mostra cenário de segundo turno e detalha metodologia.
Oiapoque vota em 12 de abril para novo prefeito após cassação
A Justiça Eleitoral definiu o calendário para as eleições suplementares em Oiapoque, no Amapá, com convenções partidárias de 3 a 8 de março e votação em 12 de abril.
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TSE veta conteúdo de IA 72h antes das eleições de 2026
Tribunal Superior Eleitoral aprova novas regras para as eleições de 2026, incluindo proibição de conteúdo com IA 72h antes da votação, veto a recomendações de candidatos por algoritmos e criação de planos de conformidade com big techs.
Comissão em Ribeirão Preto investiga vereador por 'rachadinha'
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP) instalou uma comissão processante contra o vereador Lincoln Fernandes (PL) por suspeita de prática de 'rachadinha'. O grupo terá 90 dias para concluir a apuração e decidir sobre absolvição ou cassação.
TSE aprova calendário eleitoral para eleições de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu as principais datas do pleito deste ano, incluindo os turnos em 4 e 25 de outubro, e prazos para candidatos e eleitores.
Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro (02.03.2026)
O ministro do STF rejeitou pedido da defesa, argumentando que problemas de saúde do ex-presidente podem ser tratados na unidade carcerária, que dispõe de assistência médica 24 horas.
Vereadores do Rio propõem medalha para candidato do PL ao governo
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dominada pela direita, planeja conceder a Medalha Pedro Ernesto a Douglas Ruas, pré-candidato do PL ao governo, em estratégia para aumentar sua visibilidade e enfrentar Eduardo Paes.
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Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro com relatórios detalhados
Ministro do STF indeferiu pedido humanitário após análise de rotina no 19º Batalhão da PM, que inclui atendimento médico frequente, caminhadas e visitas políticas, considerando condições adequadas.
Moraes nega prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro
Ministro do STF rejeitou pedido da defesa, citando ampla assistência médica recebida pelo ex-presidente na prisão e violação anterior da tornozeleira eletrônica.
STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro após perícia
Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido da defesa, citando tentativa de fuga, rompimento de monitoramento e boas condições de saúde comprovadas por perícia oficial da Polícia Federal.
PEC da Segurança mantém redução da maioridade penal
Relator Mendonça Filho mantém redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC da Segurança. Governo e oposição divergem sobre medida que será votada nesta semana na Câmara.
Conflito Tarcísio-Kassab abala alianças em SP
A relação entre o governador Tarcísio de Freitas e o articulador Gilberto Kassab enfrenta turbulências, com divergências sobre reeleição e apoio a Bolsonaro. O PL pressiona por vaga de vice, enquanto Kassab busca fortalecer o PSD.
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TCU arquiva pedido para suspender sabatina de Otto Lobo na CVM
Tribunal de Contas da União rejeitou solicitação do Ministério Público que questionava indicação de Otto Lobo para presidência da CVM, citando supostas decisões favoráveis ao Banco Master.
STF desobriga cunhado de Vorcaro de depor na CPI
Ministro André Mendonça isentou o empresário Fabiano Zettel, maior doador de Bolsonaro e Tarcísio, de comparecer à comissão parlamentar de inquérito. Decisão segue mesmo argumento usado para irmãos do ministro Dias Toffoli.
TSE retoma julgamento de regras para eleições 2026
Tribunal Superior Eleitoral analisa propostas que detalham normas para as eleições deste ano, incluindo propaganda na internet, calendário eleitoral e direitos dos cidadãos. Ministro Nunes Marques é o relator.
STF adia julgamento sobre penduricalhos para 25 de março (01.03.2026)
Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, adiou para 25 de março o julgamento de ações que tratam dos chamados penduricalhos. O STF analisará casos com repercussão geral para fixar entendimento uniforme sobre limites remuneratórios no
Desembargador afastado por crimes sexuais mantém salário integral
Magistrado Magid Nauef Láuar foi afastado pelo CNJ após denúncias graves, mas continuará recebendo mais de R$ 40 mil mensais conforme resolução do conselho. Caso inclui polêmica decisão sobre estupro de menor.
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Ana Lúcia Freire assume presidência do TRE-SE para biênio 2026-2028
A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos tomou posse como nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, assumindo o cargo para o período de 2026 a 2028 e liderando a Justiça Eleitoral no estado.
Novo presidente do TRE-SP toma posse a 7 meses das eleições de 2026
Desembargador Encinas Manfré assume presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em cerimônia com presença de governador e prefeito. Autoridades destacam desafios como desinformação e possível infiltração criminosa no processo eleitoral.
Ex-juíza defende penduricalhos; Fachin alerta sobre fiscal
Durante julgamento no STF, ex-juíza reclamou da falta de benefícios como carro e apartamento funcional. Presidente Fachin reforçou que valorização não pode fragilizar legitimidade do Judiciário.
CPMI do INSS pede dados financeiros de Lulinha ao Coaf
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS formalizou pedido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras para acesso a informações bancárias e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. O prazo para envio dos dados é de ci
Gilmar Mendes anula quebra de sigilos de empresa de Toffoli
Ministro do STF considerou medida da CPI do Crime Organizado como 'desvio de finalidade' e 'abuso de poder', anulando a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Maridt Participações, pertencente ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos.
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TRE-AP diploma coronel Flexa após cassação de Kaká Barbosa
Coronel Arnóbio Flexa Nascimento (Podemos) assume vaga na Assembleia Legislativa do Amapá após recontagem de votos determinada pelo TRE-AP, que o declarou eleito após cassação de Kaká Barbosa por compra de votos.
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