Julgamento sobre eleição suplementar no Rio deve ocorrer na segunda semana de abril
O estado do Rio de Janeiro enfrenta uma semana de incertezas políticas significativas após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL-RJ), ocorrida na véspera de sua condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a dupla vacância no Executivo estadual, já que o vice-governador Thiago Pampolha (União) renunciou em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio, a Constituição exige uma eleição suplementar para definir quem comandará o Palácio Guanabara até o fim de 2026.
Regras aprovadas pela Alerj e contestação no STF
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei estabelecendo regras para essa eleição suplementar, prevendo um pleito indireto realizado pelos deputados estaduais. No entanto, o PSD, partido do pré-candidato nas eleições gerais de outubro Eduardo Paes, contestou a norma no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando principalmente o prazo de desincompatibilização de 24 horas para candidatos do Executivo, em vez dos seis meses da legislação eleitoral.
Os ministros do STF iniciaram a análise do tema no plenário virtual, mas o último desdobramento foi a suspensão da eleição indireta pelo ministro Cristiano Zanin, que defendeu a análise presencial do caso. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, ainda deve marcar uma data para esse julgamento, com indicações de que ocorrerá na segunda semana de abril de 2026.
Divergências entre ministros e cenário político
Dentro do STF, ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram entendimento de que a escolha deve ser feita pela população através do voto direto, argumentando que houve manobras do grupo político de Castro para manter influência no poder estadual. Enquanto isso, outros seis ministros formaram maioria para que a votação seja secreta, sem se posicionar especificamente sobre o formato do pleito.
Com a suspensão determinada por Zanin, qualquer movimentação da Alerj para eleger um novo governador está travada até a decisão final do conjunto de ministros. Atualmente, o cargo é ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, devido a um impasse na presidência da Alerj.
Contexto histórico e próximos passos
O Rio de Janeiro acumula casos de governadores com problemas judiciais nas últimas décadas, incluindo Wilson Witzel, cassado por impeachment em 2021, e ex-governadores como Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A situação atual reflete essa instabilidade política crônica no estado.
Pelas normas estaduais, a eleição indireta deveria ocorrer em até 30 dias após a formalização da vacância, mas o cronograma está suspenso pelo STF. Caso o tribunal decida por eleição direta, o Tribunal Regional Eleitoral precisará organizar um novo calendário, o que significa que os eleitores fluminenses poderão votar duas vezes em 2026 – na suplementar e na regular de outubro.
Os ministros do STF analisarão em conjunto as ações que tratam das regras eleitorais fluminenses, incluindo a validade da lei aprovada pela Alerj e o pedido do PSD para que o pleito seja direto. A definição exata da pauta deve ocorrer nesta segunda-feira (30), com o julgamento presencial marcado para abril.
