Supremo Tribunal Federal discute modelo eleitoral para governador do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) está imerso em um julgamento crucial que definirá as regras da eleição para escolher o próximo governador do estado do Rio de Janeiro. O debate central gira em torno de uma questão fundamental: se a escolha deve ser realizada por meio de uma eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa, ou através de uma eleição direta, com participação do voto popular. O ministro Alexandre de Moraes emergiu como uma voz proeminente a favor do modelo direto, posição que já conta com o apoio de outros três ministros da Corte.
Panorama atual e prazos decisivos
Até o momento, o tribunal apresenta uma maioria favorável à eleição indireta. Contudo, os ministros têm até a próxima segunda-feira, dia 30, para consolidar seus votos no plenário virtual, onde a análise está em curso desde a noite de quarta-feira, 25. Nesse formato de eleição indireta, caberia aos 70 deputados estaduais eleger o governador que assumiria o comando do estado, permanecendo no cargo até a primeira semana de janeiro de 2027.
Origens do impasse e questionamentos legais
A controvérsia judicial teve início quando o PSD, partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, acionou o STF para questionar dois aspectos específicos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa:
- O prazo necessário para que os candidatos deixem seus cargos públicos antes de concorrer;
- Se a votação na eleição indireta deveria ser aberta ou mantida em sigilo.
O cenário político fluminense foi agravado pela renúncia seguida de cassação de Cláudio Castro, deixando o posto de vice-governador vago após a renúncia de Thiago Pampolha e a cassação do presidente da assembleia. Atualmente, o estado está sob governo interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
Decisões preliminares e divergências no plenário
O ministro Luiz Fux, designado relator do caso, estabeleceu em decisão liminar que a votação na eleição indireta deveria ser por voto secreto e que o prazo de desincompatibilização seria de 180 dias. Submetendo o tema ao plenário virtual, Fux viu seus colegas Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin acompanharem sua posição sobre o voto secreto, mas divergirem quanto ao prazo, defendendo a retomada do período de 24 horas.
Defesa ferrenha da eleição direta
Foi então que o ministro Alexandre de Moraes introduziu uma nova e significativa divergência no julgamento, questionando não apenas as regras, mas a própria validade da eleição indireta. Em seu voto, Moraes argumentou que "a eleição indireta, tal como prevista, diminui a legitimidade democrática", ao submeter a escolha do chefe do Executivo a um corpo eleitoral reduzido. Ele alertou para os riscos em um contexto de crise institucional, com possível influência de grupos criminosos e vulnerabilidade política, o que aumentaria o perigo de captura do processo eleitoral.
Moraes defendeu que, diante dessas circunstâncias anômalas, a solução mais adequada seria a realização de eleições diretas suplementares, mantendo o presidente do TJ no cargo interinamente até lá. Seu posicionamento encontrou eco imediato no ministro Gilmar Mendes, que classificou a renúncia de Cláudio Castro às vésperas do julgamento do TSE como uma "manobra" para escapar da inelegibilidade, reforçando a necessidade do voto popular.
Ampliação do apoio e argumentos democráticos
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também se alinharam à tese de Moraes. Dino ressaltou que a eleição indireta só se justifica quando não há alternativa viável para o voto popular, advertindo que esse modelo não pode se tornar regra, sob pena de esvaziar o princípio democrático. Zanin, por sua vez, afirmou que a renúncia do governador eleito funcionou como um mecanismo para burlar a Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e enfraquecendo a soberania popular.
Estado atual da votação e movimentações recentes
O Supremo ainda não emitiu uma decisão final sobre o modelo eleitoral. Até esta fase, quatro ministros defendem a realização de eleição direta, enquanto seis votaram pela manutenção da eleição indireta, com a condição do voto secreto. O julgamento virtual permanece aberto até as 18h de segunda-feira, 30, período no qual os ministros ainda podem revisar suas posições.
Em uma movimentação recente, na sexta-feira, 27, o PSD ingressou com uma nova ação no STF, solicitando explicitamente que o novo governador seja escolhido através de uma eleição direta. O partido sustenta que Cláudio Castro realizou uma manobra para evitar a punição pela perda do mandato, fraudando assim o Código Eleitoral. O ex-governador optou por não se manifestar sobre as acusações.
Este impasse sobre quem assumirá o Poder Executivo do Rio de Janeiro não apenas reflete uma complexa disputa legal, mas também provoca uma profunda crise institucional, colocando em evidência os princípios democráticos e a soberania popular em um dos estados mais emblemáticos do país.
