Divergência no STF define regras para sucessão no governo do Rio de Janeiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), inaugurou uma divergência significativa no julgamento que estabelecerá as regras para a eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O pleito decidirá quem ocupará o cargo de governador-tampão para completar o mandato de Cláudio Castro, do PL, atualmente exercido interinamente pelo desembargador Ricardo Couto.
Os pontos cruciais do julgamento
O tribunal precisa definir dois aspectos fundamentais: se a votação entre os deputados será aberta ou secreta e qual o prazo de desincompatibilização que os candidatos devem observar. Este último critério é especialmente relevante, pois pode impedir a candidatura de figuras políticas que recentemente ocuparam cargos no governo Castro e que são articuladas pelo PL para a eleição-tampão.
Entre os nomes afetados estão Douglas Ruas e Nicola Miccione, ambos recém-exonerados de secretarias estaduais. A ação que levou o caso ao STF foi proposta pelo PSD, partido do pré-candidato ao governo Eduardo Paes, que tem interesse estratégico na formatação da eleição indireta.
As posições de Fux e Cármen Lúcia
O relator do processo, ministro Luiz Fux, defende que o prazo de desincompatibilização seja de seis meses, seguindo o modelo das eleições diretas, e que o voto na Alerj seja secreto. Em contraste, a Assembleia Legislativa havia estabelecido voto aberto e um prazo de apenas 24 horas a partir da vacância no governo.
Cármen Lúcia apresentou uma interpretação parcialmente divergente. Para a ministra, o prazo mais curto proposto pelos deputados é adequado devido à excepcionalidade das eleições e ao "exíguo prazo" para organizar a votação. Ela argumenta que, em pleitos extraordinários como este, decorrentes da dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador, os prazos podem ser reduzidos para garantir igualdade entre os pretendentes.
Consenso e divergências estratégicas
No que diz respeito ao voto secreto, Cármen Lúcia acompanhou o relator. Fux justificou a necessidade do voto fechado para proteger os parlamentares de "interferências externas hostis" diante da grave situação da segurança pública no estado. O grupo político de Eduardo Paes vê no voto secreto uma oportunidade para articular uma candidatura alternativa, onde "traições" partidárias são mais difíceis de penalizar.
Até o momento, o voto de Cármen Lúcia foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, em sessão extraordinária que deve terminar na próxima segunda-feira.
Repercussões políticas na Alerj
A oposição ao grupo de Cláudio Castro na Assembleia Legislativa acompanha o julgamento com atenção. Se prevalecer a posição de Cármen Lúcia, planejam lançar André Ceciliano, do PT, para o mandato-tampão. Ceciliano estaria impedido de concorrer com um prazo de seis meses, pois deixou o cargo de secretário de Assuntos Legislativos no governo federal há apenas uma semana.
Paralelamente, a Alerj enfrenta outra eleição para a presidência da Casa, após a cassação de Rodrigo Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral. Uma votação-relâmpago realizada ontem, liderada pelo PL, elegeu Douglas Ruas como presidente, mas foi rapidamente anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio. A oposição agora impulsiona Chico Machado, do Solidariedade, para a disputa.
O deputado Carlos Minc, do PSB, projeta otimismo: "Com essas duas candidaturas combinadas e com o voto secreto, a nossa chance de vitória nos dois cargos aumenta consideravelmente. Aí a chance de uma dobradinha é real".
