Senador marca votação do relatório da CPMI do INSS após STF negar prorrogação da investigação
O senador Carlos Viana, representante do Podemos em Minas Gerais e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, declarou nesta quinta-feira (26) que pretende realizar a leitura e a votação do relatório final da investigação nesta sexta-feira (27). O anúncio foi feito logo após uma decisão crucial do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria de 8 votos a 2 contra a prorrogação dos trabalhos da comissão por até 120 dias.
Supremo Tribunal Federal rejeita extensão da CPMI do INSS
A posição final do STF representa um revés significativo para o presidente da CPMI, que havia decidido prorrogar os trabalhos da comissão. O ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, inicialmente concordou com o pedido do parlamentar, mas a maioria dos ministros votou de forma contrária.
Os votos contrários à extensão dos trabalhos foram dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Além de André Mendonça, apenas o ministro Luiz Fux foi favorável ao pedido de continuidade da CPMI. O voto favorável do relator André Mendonça argumentou que foram atendidos requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados.
Críticas ao vazamento de conversas íntimas durante a investigação
Em seus votos contrários, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram duramente o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que também foi alvo da CPMI. Os dados estavam em dispositivos apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça.
Objetivos e desdobramentos da investigação parlamentar
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito iniciou seus trabalhos em agosto de 2025 com o objetivo principal de investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Posteriormente, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI enfrentou acusações de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, fato que gerou polêmica e influenciou o debate no STF. Com a decisão do Supremo, a investigação segue para sua fase final, com o senador Carlos Viana liderando a votação do relatório que consolidará as conclusões da comissão sobre os casos investigados.
