O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, na tarde desta segunda-feira (15), a um processo administrativo que tem o potencial de interromper a renovação do contrato de concessão da distribuidora de energia Enel na região de São Paulo. A medida representa uma reação direta às graves falhas no atendimento durante o apagão massivo que afetou 2,2 milhões de imóveis na semana passada.
Origem do processo no TCU
A abertura do procedimento foi uma resposta a uma representação feita na sexta-feira (12) pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Em seu pedido, o subprocurador solicitou que a corte determinasse à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão imediata de qualquer tramite relacionado à prorrogação da concessão da Enel no estado.
A concessão atual da empresa está com validade até o ano de 2028, mas a Enel já protocolou um pedido formal para estendê-la por mais três décadas. A decisão final sobre essa renovação cabe ao governo federal. O processo no TCU ficará sob a relatoria do ministro Augusto Nardes. Até o momento, não há uma decisão definitiva do tribunal nem documentos públicos detalhados sobre o caso.
O estopim: o apagão do ciclone extratropical
A manifestação do subprocurador foi motivada pela crise desencadeada por um ciclone extratropical na última quarta-feira (10). O evento climático causou um dos maiores blecautes recentes na Grande São Paulo, deixando milhões de clientes da Enel no escuro. Quatro dias depois, na tarde desta segunda-feira, a concessionária ainda registrava 63.174 unidades consumidoras sem energia.
A lentidão no restabelecimento do serviço levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a conceder uma liminar, na sexta-feira, ordenando que a empresa normalizasse o fornecimento em um prazo máximo de 12 horas. A decisão judicial estabeleceu uma multa pesada de R$ 200 mil por hora de atraso no cumprimento total da ordem.
Resposta da Enel e posicionamento do governo
Em nota divulgada no sábado (13), a Enel afirmou ter mobilizado um número recorde de equipes, chegando a 1.800 times em campo, e previu o fim do apagão para a noite daquele dia. A empresa, no entanto, não mencionou a liminar judicial em sua comunicação, que foi uma resposta a uma ação movida pelo Ministério Público estadual.
Em seu site, a distribuidora informou que a energia já havia voltado para "99% dos clientes" afetados pelo ciclone, mas não especificou o número absoluto de imóveis que permaneciam desabastecidos.
O Ministério de Minas e Energia também se pronunciou, em nota no domingo (14), alertando que a Enel poderá perder a concessão caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor. O comunicado, contudo, não detalhou quais seriam as condições concretas para que essa perda se concretize.
O caso coloca sob severo escrutínio o desempenho da maior distribuidora de energia do país e levanta dúvidas sobre o futuro de sua operação em São Paulo, dependendo do desfecho do processo no TCU e do cumprimento das metas de qualidade exigidas pelo governo federal.
