O município de Tarauacá, localizado no interior do Acre, está proibido de utilizar fogos de artifício com estampido durante as celebrações de Natal e Réveillon deste ano. A decisão judicial foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) e estabelece uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Decisão judicial e obrigações da prefeitura
A Vara Cível de Tarauacá atendeu ao pedido do MP-AC em uma ação civil pública movida contra a gestão municipal. A ação argumentou que a prefeitura descumpria uma lei estadual que já veda o uso de fogos com barulho. A decisão judicial, além de reforçar a proibição, impôs prazos rigorosos à administração municipal.
A prefeitura tem cinco dias para apresentar um cronograma detalhado de fiscalização. Além disso, deve promover, em até 72 horas, uma campanha informativa ampla para a população. A campanha precisa abordar a proibição legal e os impactos negativos dos estampidos em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais.
O que motivou a ação do Ministério Público?
O MP-AC informou que já havia emitido uma recomendação anterior para que o município cumprisse a legislação. No entanto, no dia 14 de dezembro, ocorreu um evento oficial de abertura das festividades natalinas na praça central da cidade onde foram utilizados fogos sonoros. Esse fato foi considerado o estopim para a ação judicial.
"Diante da proximidade do Réveillon e do risco de repetição da conduta, o MP-AC ingressou com a ação para assegurar a proteção de direitos fundamentais e prevenir novos danos", explicou o órgão ministerial em nota.
Posicionamento da prefeitura de Tarauacá
O g1 tentou contato com o prefeito Rodrigo Damasceno (PP), mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. Entretanto, a gestão municipal confirmou que as festas de fim de ano ocorrerão com as devidas adequações à lei.
O chefe de gabinete da prefeitura, Edmundo Maciel, afirmou ao g1 que a decisão judicial e a lei estadual serão cumpridas. "Neste ano, o show da virada em Tarauacá terá uma atração nacional, o cantor Vitinho Imperador. Também teremos a tradicional queima de fogos, contudo, pela recomendação do MP, os fogos que iremos utilizar não terão estampido", declarou.
Já a secretária de Cultura, Maria Yonara Machado, disse que a pasta ainda não foi notificada oficialmente. Ela mencionou que o contrato com a empresa pirotécnica já foi firmado e, na licitação, a empresa garantiu que os fogos estavam dentro da legislação, sendo de baixo ruído e com efeitos visuais. Sobre o evento do dia 14 de dezembro, a secretária afirmou que foram usados apenas 'fogos de efeitos visuais'.
Agora, a cidade se prepara para receber o ano novo sob novas regras, equilibrando a tradição das celebrações com o respeito à legislação e ao bem-estar coletivo.
