Governador do Pará assina decreto histórico para corrigir erro de delimitação na Floresta Estadual do Paru
Um momento histórico foi registrado no Palácio do Governo, em Belém, nesta terça-feira (17), com a assinatura de um decreto estadual que corrige um erro na delimitação da Floresta Estadual (Flota) do Paru, localizada no oeste do Pará. A medida põe fim a uma distorção que perdurou por mais de vinte anos e afetou centenas de famílias do município de Prainha, devolvendo áreas que estavam irregularmente incorporadas à unidade de conservação.
Correção de erro cartográfico restitui terras a produtores rurais
O governador Helder Barbalho (MDB) enfatizou que a decisão visa corrigir um erro material identificado na criação da floresta estadual em 2006. Com a nova delimitação, aproximadamente 85 mil hectares que foram indevidamente incluídos na Flota Paru após revisões cartográficas serão devolvidos às comunidades. Essas áreas, já ocupadas por agricultores antes da instituição da unidade de conservação, poderão retomar suas atividades produtivas.
"Hoje nós estamos corrigindo um erro de mais de 20 anos. A partir desta decisão, permitimos que áreas consolidadas como produtivas antes da criação da floresta estadual voltem a ser utilizadas. Isso gera emprego e renda, fortalece a economia local e faz com que Prainha se desenvolva cada vez mais", declarou Barbalho durante a cerimônia.
Estudos do Ideflor-Bio fundamentaram a ação governamental
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) conduziu estudos ao longo de dois anos que evidenciaram o erro histórico na delimitação original. Nilson Pinto, presidente do instituto, explicou que as análises permitiram preparar o processo para apartar os 85 mil hectares e restituí-los à comunidade.
"O estudo da evolução deste caso mostrou que houve um erro material na criação da floresta. Isso nos deu condições de devolver esse território para a comunidade poder produzir. É um decreto histórico que vai resolver a vida de muita gente", afirmou Pinto.
Impactos positivos na segurança jurídica e no desenvolvimento local
A correção promete garantir segurança jurídica aos produtores rurais, que enfrentavam dificuldades para regularizar suas propriedades e acessar crédito rural devido à sobreposição com a área de conservação. A regularização fundiária deve facilitar o acesso a políticas públicas e impulsionar a agricultura familiar na região.
Além disso, o novo modelo de gestão ambiental reconhece o papel estratégico das comunidades locais na proteção do território. A expectativa é que os moradores se tornem aliados na preservação da floresta, atuando como barreira contra invasões e atividades ilegais.
Reações da comunidade e anúncios complementares
Zé da Ponte, secretário de Obras de Prainha, expressou gratidão pela medida, descrevendo-a como uma "carta de liberdade" após duas décadas de luta. Lena Pinto, assessora de Gestão do Ideflor-Bio, destacou que reuniões e audiências com a comunidade foram fundamentais para identificar e corrigir o erro.
Durante a cerimônia, o governador também anunciou ações complementares para fomentar o desenvolvimento local, incluindo a disponibilização de patrulhas mecanizadas agrícolas e apoio ao georreferenciamento das propriedades. Essas iniciativas visam assegurar que os produtores tenham condições reais de acessar crédito, mercados e outras políticas públicas.
"Hoje não se trata de favor, estamos fazendo justiça. A proteção da natureza também se faz com o bem-estar das pessoas. Agora, vocês serão os nossos guardiões da floresta", concluiu Helder Barbalho, reforçando o compromisso com o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.
