Justiça do DF suspende venda da Serrinha do Paranoá para salvar BRB
A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão imediata da venda de um trecho da área conhecida como Serrinha do Paranoá, que seria utilizada como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). A decisão atende a um pedido formulado por parlamentares do Partido Verde (PV) e representa um revés para o plano do governo distrital de injetar recursos na instituição financeira.
Lei sancionada e patrimônio público em jogo
No último dia 10, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a utilização de nove imóveis públicos para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro, visando salvar o BRB de uma crise financeira. Entre esses bens está justamente a Serrinha do Paranoá, uma extensa área de cerrado nativo localizada entre o Varjão e o Paranoá.
Segundo estudos técnicos e mapeamentos realizados pela comunidade local, a Serrinha abriga mais de 100 nascentes já identificadas, constituindo-se como um importante manancial hídrico não apenas para a capital federal, mas para toda a região Centro-Oeste do país. A área total ultrapassa 12 mil hectares e abrange diversos núcleos rurais, onde residem entre 60 e 65 mil pessoas em pequenas propriedades.
Preocupações ambientais e sociais
Em sua decisão, o magistrado destacou os graves riscos ambientais que a transação poderia acarretar. "Trata-se também de área remanescente do bioma Cerrado, e integra corredor ecológico da fauna silvestre que ainda resiste naquela região", afirmou o juiz no documento.
O magistrado também criticou a forma como o processo foi conduzido, apontando a falta de consulta pública adequada e a pressa em alienar patrimônio público. "Para salvar o banco oficial do debacle provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representem dinheiro no mínimo tempo possível", ressaltou.
Estudos da Secretaria de Agricultura do DF indicam que uma em cada cinco nascentes da região já necessita de ações urgentes de recuperação ambiental, enfrentando problemas como:
- Desmatamento acelerado
- Processos erosivos preocupantes
- Despejo irregular de lixo
- Contaminação dos recursos hídricos
Posição contraditória do governador
Contrariando as evidências apresentadas por ambientalistas e estudos técnicos, o governador Ibaneis Rocha afirmou publicamente que a área da Serrinha do Paranoá não possui nascentes. Em declaração durante agenda oficial, o governador classificou a polêmica como resultado de uma "guerra de ambientalistas e de pessoas que são contra a solução dada ao Banco de Brasília (BRB)".
"Lá dentro do terreno, que era da Terracap, não existe uma nascente. Todas as explicações estão sendo prestadas. Era um projeto que já vinha sendo analisado desde o início da minha gestão em 2019, então nós temos convicção de que estamos no caminho correto", declarou Ibaneis Rocha.
Valores envolvidos e multas por descumprimento
O trecho da Serrinha do Paranoá incluído na negociação, denominado "Gleba A" na documentação enviada à Câmara Legislativa, possui 716 hectares e está avaliado em R$ 2,3 bilhões. Este valor representa mais de um terço do total de R$ 6,6 bilhões que o governo do DF espera injetar no BRB.
A decisão judicial estabelece que, em caso de descumprimento da suspensão, haverá aplicação de multa no valor de R$ 500 milhões por ato de violação. O magistrado também destacou que "[A] população aparenta não concordar em ceder a área da Serrinha", referindo-se aos protestos que ocorreram nas últimas semanas contra a negociação.
Lista completa dos imóveis envolvidos
Além da Serrinha do Paranoá, outros oito imóveis públicos compõem o pacote de garantias para o empréstimo ao BRB:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F (Caesb): R$ 632 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C (CEB): R$ 547 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B (Novacap): R$ 1,02 bilhão
- Centro Metropolitano em Taguatinga: R$ 491 milhões
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN: R$ 239 milhões
A decisão judicial representa um momento crucial no debate entre preservação ambiental e necessidades financeiras do governo, colocando em evidência a complexidade de equilibrar interesses públicos distintos em um contexto de crise institucional.
