Desembargador ordena ao governo estadual solucionar problemas estruturais, racionamento de água e maus-tratos em sete unidades prisionais, com multa diária de até R$ 100 mil por descumprimento.
Com investimento de R$ 1 milhão, a nova unidade tipo IV em Picos deve ser concluída em 2026 e atenderá toda a região do Vale do Guaribas, reduzindo deslocamentos para Teresina.
Polícia Civil de Passos investiga caso de injúria racial em jogo amistoso. Adolescente de 16 anos foi chamado de macaco por jogador de 33 anos, levando à suspensão da partida.
Primeiro-ministro Ousmane Sonko defende projeto que eleva pena máxima de prisão e multas, acusando países ocidentais de interferência. Medida gera preocupação de direitos humanos.
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Augusto César Vieira, de 33 anos, foi denunciado por injúria racial, lesão corporal e racismo após atacar duas mulheres estrangeiras em Foz do Iguaçu. O MP pede indenização de R$ 50 mil para cada vítima.
Evento nesta terça (24) reúne profissionais e estudantes para discutir requisições indevidas e pressões institucionais na área do Serviço Social, com participação de candidata à presidência do CRESS-PA.
O Frigorífico Goiás foi condenado pela Justiça a pagar R$ 130 mil por publicidade discriminatória após cartaz com frase 'Petista aqui não é bem-vindo'. A decisão atendeu a ação do MP-GO.
Após caso em MG, parlamentares da Rede e PSOL solicitam à PGR que leve ao Supremo discussão para padronizar entendimento de que menores de 14 anos não podem consentir.
Ação ocorre de 25 a 27 de setembro no shopping Phelippe Daou, na Zona Norte de Manaus, com mediação direta do órgão para facilitar acordos com instituições de ensino superior privadas.
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O Ministro Guilherme Boulos anunciou a revogação do Decreto 12.600, atendendo reivindicações de lideranças indígenas das regiões do Tapajós, Tocantins e Madeira após encontro em Brasília.
Especialistas da ONU reivindicam justiça e transparência no julgamento dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, marcado para esta semana no STF.
Os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticaram a decisão do TJMG que absolveu um homem de 35 anos por estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos. O caso gerou investigação do CNJ e reações de autoridades.
Ministério Público Federal de Roraima abriu inquérito civil para apurar possíveis práticas de retirada de órgãos de corpos de indígenas yanomami, o que pode configurar desrespeito à cultura tradicional do povo.
Mulher trans Natasha Silva vence ação contra Semsa após diretor se recusar a usar nome social e chamá-la de 'varão'. Juíza destaca violência simbólica e direito à identidade de gênero.
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Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres repudiam decisão judicial que absolveu homem de 35 anos por estupro de vulnerável, destacando que Brasil rejeita casamento infantil e idade mínima é 18 anos.
Município concedeu 14 passagens de ônibus entre outubro e dezembro de 2025, enquanto Limeira, Rio Claro e Sorocaba juntas deram 11 passagens para Piracicaba. Secretário municipal acusou prefeituras de enviar pessoas de forma irregular, mas prática só é cr
O grupo First Amendment Troop realizou coreografia 'The ResistDance' no Kennedy Center em memória das vítimas fatais de operações de imigração em Minnesota.
Polícia Civil decretou prisão preventiva de homem investigado por estupro de vulnerável contra mulher com deficiência mental em Belém. Caso veio à tona após vítima dar à luz e apontar vizinho como suspeito, com DNA confirmando paternidade.
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar exigências do INSS que dificultam acesso de pessoas em situação de rua a serviços públicos essenciais.
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O Ministério Público Federal apresentou três impugnações contra decisões de desocupação do complexo portuário de Santarém, buscando resguardar direitos de mais de mil indígenas que ocupam o local há mais de 30 dias.
O Ministério Público Federal abriu investigação contra o Spotify Brasil após a plataforma criar categoria 'umbanda, bruxaria, ritual' em retrospectiva musical de 2024, acusada de racismo religioso.
A Justiça de Pedra Azul determinou que pais apresentem bebê de seis meses para avaliação médica e vacinação obrigatória. Decisão ocorreu após MP identificar que criança não recebeu nenhuma vacina desde o nascimento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais inocentou réu com base em 'vínculo afetivo consensual', contrariando jurisprudência do STJ sobre estupro de vulnerável. Decisão gera revolta entre parlamentares.
Tribunal do Júri da Bahia inicia na terça-feira o julgamento de dois réus pelo crime contra a líder quilombola Mãe Bernadete, morta com 25 tiros em 2023. Caso mobiliza entidades de direitos humanos.
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Um adolescente em medida socioeducativa na Fundação Casa relatou ter sofrido violência sexual por outro interno em dezembro. Caso é investigado pela polícia e acompanhado por corregedoria e defensoria pública.
Município foi condenado a pagar R$ 60 mil a adolescente que perdeu um testículo após agressão durante recreio. Decisão judicial aponta falha no dever de guarda e vigilância da escola.
A Justiça Federal condenou o Incra e a União por demora na regularização territorial da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, em Santa Rita (MA), com prazos para conclusão do processo.
Juiz federal revoga decisão de plantão e mantém determinação para desocupação forçada em 48 horas. Indígenas seguem protesto contra concessão de hidrovia do Tapajós.
Mulher de 59 anos, única responsável pelos cuidados da mãe de 87 anos com Alzheimer, relata sobrecarga física e emocional. Justiça determinou pensão de R$ 4,5 mil mensais dividida entre nove filhos que não participam do cuidado integral.
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Mirtes Renata desabafa sobre demora no processo contra ex-patroa Sari Corte Real, condenada por abandono de incapaz com resultado morte. Caso ocorreu em 2020 no Recife.
