Adolescente relata estupro em unidade da Fundação Casa na Grande São Paulo
Um adolescente que cumpre medida socioeducativa em uma unidade da Fundação Casa na região da Grande São Paulo relatou para uma assistente social ter sido vítima de violência sexual praticada por outro interno. O crime, registrado como estupro, teria ocorrido em dezembro do ano passado, conforme informações divulgadas nesta quarta-feira.
Investigação em andamento
O caso passou a ser investigado oficialmente em 23 de janeiro, data em que a denúncia foi formalizada e comunicada à Polícia Civil. A Corregedoria da Fundação Casa e o Departamento de Execuções da Infância e Juventude da Defensoria Pública do estado de São Paulo acompanham de perto as investigações policiais.
Segundo o relato da vítima, a violência sexual ocorreu no quarto em que ela estava durante a noite do dia 20 de dezembro. O suspeito, que também cumpria medida socioeducativa, estava alojado no mesmo espaço da unidade naquele momento.
Procedimentos adotados após a denúncia
No mesmo dia em que formalizou a denúncia, o adolescente foi imediatamente encaminhado para atendimento hospitalar especializado. Paralelamente, uma agente de apoio da Fundação Casa compareceu a uma delegacia de polícia para registrar formalmente a ocorrência.
A não oitiva imediata do adolescente segue procedimento legal estabelecido, uma vez que menores de 18 anos vítimas de violência têm direito garantido a escuta especializada e a depoimento especial, conforme determina a legislação brasileira de proteção à infância e adolescência.
O delegado de plantão que recebeu o caso requisitou exame sexológico ao IML (Instituto Médico Legal) para complementar as investigações. A apuração criminal está sendo conduzida por policiais de um distrito policial diferente daquele onde a unidade da Fundação Casa está localizada.
Posicionamento da Fundação Casa
Procurada para se manifestar sobre o caso, a Fundação Casa confirmou a denúncia através de nota oficial. A instituição afirmou que "a vítima foi imediatamente acolhida e levada para consulta médica" após o relato, que o boletim de ocorrência foi devidamente registrado e que o caso está sendo apurado pela corregedoria interna.
Ainda segundo a nota institucional, a vítima solicitou transferência da unidade onde ocorreu o fato, pedido que foi atendido no mesmo dia da denúncia. A Fundação Casa informou ainda que a unidade em questão passou por mudança na direção neste mês de fevereiro, mas atribuiu essa alteração a uma "decisão administrativa, sem relação com a ocorrência citada".
Questionada sobre o andamento do procedimento administrativo interno, a instituição declarou que "a apuração administrativa interna segue em andamento", sem fornecer prazos para conclusão das investigações.
Contexto de violência em unidades socioeducativas
Casos de violência em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei não são incomuns no sistema socioeducativo brasileiro. Especialistas em direitos da criança e do adolescente frequentemente alertam para a necessidade de maior fiscalização e proteção aos jovens que cumprem medidas nessas instituições.
A violência sexual em ambientes de privação de liberdade representa uma grave violação dos direitos humanos e demanda respostas rápidas e eficazes por parte das autoridades responsáveis. O acompanhamento da Defensoria Pública e da corregedoria da Fundação Casa busca garantir que os procedimentos legais sejam rigorosamente seguidos.
