Secretaria de Saúde de Rio Branco condenada por discriminação contra mulher trans
A Justiça do Trabalho condenou a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) a pagar R$ 45 mil em indenização por danos morais à trabalhadora trans Natasha Silva, de 25 anos. A decisão foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho da capital acreana, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), e assinada pela juíza substituta Milena Novak Aggio na última quarta-feira (12).
Recusa em usar nome social e tratamento discriminatório
Natasha Silva foi contratada em janeiro de 2025 por empresa terceirizada para atuar como auxiliar de limpeza nas dependências da secretaria. No processo, ela relatou que, enquanto colegas a chamavam pelo nome social Nathy, o então diretor social da Semsa, Luciano Henrique de Souza, recusava-se terminantemente a tratá-la dessa forma.
Segundo testemunhas e relatos da trabalhadora, o gestor mencionou o nome de todos os funcionários em reunião, exceto o dela, e em pelo menos duas ocasiões referiu-se a ela utilizando o termo masculino "varão". Em entrevista ao g1, Natasha descreveu um episódio específico: "Eu estava sentada tomando café com uma colega, montada normal de mulher, como sempre. Ele bateu no meu ombro me chamando de 'varão'. Minha colega repreendeu e disse que meu nome era Nathy".
Fundamentação da sentença e violência simbólica
Na sentença, a magistrada Milena Novak Aggio destacou que respeitar a identidade de gênero constitui direito fundamental, e que o uso deliberado de termos incompatíveis com essa identidade configura desrespeito e violência simbólica. "Chamar uma pessoa transexual de 'varão' não é apenas um erro de linguagem, é um ato de desrespeito. Esse tipo de termo ignora deliberadamente a identidade de gênero da pessoa, invalida quem ela é e reforça uma lógica de exclusão que já causa dor e violência diariamente", afirmou a juíza.
Apesar de Natasha alegar que, após o encerramento do contrato em 29 de março do mesmo ano, outros funcionários foram recontratados exceto ela, a magistrada concluiu que não havia provas suficientes de que a demissão ocorreu por discriminação. Contudo, o município de Rio Branco foi responsabilizado solidariamente com a empresa terceirizada, por ser tomador dos serviços e responsável por garantir ambiente de trabalho seguro inclusive psicologicamente.
Impacto pessoal e busca por justiça
Natasha Silva, que atualmente trabalha como atendente, descreveu os episódios como profundamente constrangedores. "Me senti muito mal desde os primeiros episódios de desrespeito", afirmou. Após procurar a empresa terceirizada, foi transferida para o prédio geral da Semsa, mas dias depois foi retirada da função sob alegação de não atender necessidades do setor. "Fiquei surpresa, sem entender. Me senti mais coagida ainda", relatou.
Posteriormente, foi comunicada sobre cortes de pessoal e transferida com outros funcionários para a Vigilância em Saúde, onde cumpriu aviso prévio por um mês. "Foi o pior mês das nossas vidas, inclusive da minha. Ele recontratou os outros funcionários, menos eu. Tirei que estava havendo preconceito comigo por ser trans", lamentou a trabalhadora, que estava desempregada, morando de aluguel e com filho pequeno na época.
Diante da situação, Natasha registrou boletim de ocorrência e procurou o Ministério Público do Trabalho (MPT). O diretor citado no processo não compareceu às audiências. "Essa decisão da Justiça para mim representou bastante pois todas nós trans gostaríamos de ser ouvidas, valorizadas e respeitadas, pois todas nós temos um sonho, queremos ter nossa liberdade de ir e vir sem ser barrada, interrompidas ou caladas, temos um caráter e uma reputação a zelar", destacou emocionada.
Desdobramentos e posicionamentos
A decisão judicial determina ainda a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão avalie eventuais providências adicionais. Cabe recurso da sentença. O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, que informou não se posicionar sobre o caso. Já o diretor Luciano Henrique de Souza, que segue lotado no órgão municipal, não foi localizado para comentários.
Este caso ocorre em contexto onde o Supremo Tribunal Federal já determinou que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos sejam punidos como injúria racial, e onde o próprio Acre registrou três assassinatos de pessoas trans em oito anos, conforme levantamentos locais.
