Prefeitura de Araguaína é condenada a pagar R$ 60 mil por lesão grave de estudante
A Justiça determinou que o município de Araguaína, no Tocantins, pague uma indenização de R$ 60 mil a um adolescente que perdeu um testículo após sofrer uma agressão durante o recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki, em setembro de 2023. A decisão judicial, que considerou a responsabilidade do poder público, apontou falha no dever de guarda e vigilância da instituição de ensino.
Falha na vigilância e atraso médico foram decisivos
O caso ocorreu quando o estudante foi atingido por um chute desferido por outro aluno, durante o horário de recreio, nas partes íntimas. O impacto provocou uma torção testicular, condição médica grave que interrompe o fluxo sanguíneo do órgão e exige cirurgia de urgência. Segundo o laudo pericial, a perda do testículo aconteceu porque a intervenção médica ocorreu apenas cerca de 24 horas após a agressão, período em que já havia necrose do órgão, tornando necessária a orquiectomia (retirada cirúrgica).
O juiz responsável pelo caso destacou que o atraso na avaliação médica foi determinante para a perda do órgão, e que a escola falhou em identificar e agir diante da agressão ocorrida em suas dependências. A decisão afirma que houve omissão no dever de guarda e vigilância, pois a instituição deveria zelar pela integridade física dos alunos e prevenir situações de violência.
Valor da indenização e impactos psicológicos
A indenização total de R$ 60 mil foi dividida em:
- R$ 25 mil por danos morais: relacionados ao sofrimento emocional e abalo psicológico do adolescente.
- R$ 35 mil por danos estéticos: devido à sequela física permanente causada pela perda do testículo.
O laudo pericial reconheceu impactos psicológicos significativos após a retirada do órgão, reforçando a necessidade da compensação financeira.
Resposta da Secretaria de Educação e possibilidade de recurso
A Secretaria Municipal de Educação de Araguaína (SEMED) emitiu uma nota informando que, no momento do incidente, o estudante não reclamou de dores e seguiu seu horário normal de aula. A queixa de dores teria sido relatada apenas à família, após o período escolar. No entanto, ao tomar conhecimento da situação, a prefeitura afirmou ter mobilizado uma equipe multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais, garantindo atendimento hospitalar, cirurgia e acompanhamento pós-operatório.
Além disso, a SEMED providenciou a transferência do aluno para outra unidade escolar e ofereceu suporte terapêutico contínuo. A secretaria reiterou que a segurança e o bem-estar dos estudantes são prioridades, e que investe na capacitação de profissionais para aprimorar protocolos de vigilância. O município ainda pode recorrer da decisão judicial.
Este caso levanta questões importantes sobre a responsabilidade das escolas públicas na proteção de seus alunos e a necessidade de agilidade no atendimento médico em situações de emergência, destacando a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em ambientes educacionais.
