Ação judicial questiona desapropriação de imóvel ativo em Botafogo
Pedro Duarte, vereador do Rio, ingressou com ação popular contra decreto municipal que desapropriou imóvel na Zona Sul. Processo tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública.
Categoria : Política Justiça
Justiça suspende shows de carnaval em MG por falta de saneamento
Prefeitura de Alto Rio Doce é proibida de contratar atrações como Valesca Popozuda para o carnaval de 2026 até implantar sistema de tratamento de esgoto. Decisão judicial atende pedido do Ministério Público.
PF cita lei sobre crimes de magistrados em relatório sobre Vorcaro ao STF
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório sobre arquivos no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citando artigo da Lei Orgânica da Magistratura sobre indícios de crimes cometidos por juízes e trecho do regimento int
TCU restringe acesso do BC ao processo do Caso Master
Ministro Jhonatan de Jesus altera confidencialidade do processo, exigindo autorização específica para leitura. Entidades financeiras criticam decisão e pedem transparência.
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TJSP recorre ao STF para manter penduricalhos ilegais
Tribunal de Justiça de São Paulo pede ao Supremo para anular decisão de Flávio Dino que suspendeu benefícios acima do teto constitucional. Julgamento final está marcado para 25 de fevereiro.
TCU arquiva processo contra indicação de Otto Lobo para CVM
O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, arquivar o processo que questionava a nomeação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários. A decisão seguiu parecer técnico e foi relatada pelo ministro Bruno Dantas.
Gilmar vota para absolver mulher denunciada por 0,8g de cocaína
Ministro do STF argumenta que caso tem semelhança com julgamento que descriminalizou porte de maconha. Julgamento foi interrompido por pedido de vista de André Mendonça.
Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar por saúde a Moraes
Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro renovaram pedido para cumprir pena em casa, alegando multimorbidade crônica e riscos no ambiente carcerário. Defesa argumenta que prisão impede tratamento adequado.
STF anula processo contra ex-secretário de polícia do RJ
Supremo Tribunal Federal determinou suspensão e anulação de todos os atos do processo criminal contra Allan Turnowski, ao reconhecer que caso estava sendo conduzido por instância incompetente.
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Justiça Federal arquiva ação do MPF contra obras no Portão do Inferno
A Justiça Federal encerrou a ação do MPF e MP-MT que pedia a suspensão das obras de retaludamento no Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães, após revisão do projeto pelo governo estadual.
TCU analisa alerta sobre Otto Lobo na CVM
Tribunal de Contas da União vai avaliar representação do MP que pede alerta ao Senado sobre indicação de Otto Lobo para presidência da Comissão de Valores Mobiliários.
Nova denúncia de assédio leva STJ a afastar ministro Buzzi
Uma nova acusação de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi, confirmada por testemunhas, foi determinante para o Superior Tribunal de Justiça decidir, por unanimidade, afastá-lo do cargo de forma cautelar.
MP-AC investiga aumento de auxílio de vereadores em Tarauacá
Ministério Público do Acre questiona legalidade de reajuste que elevou benefício para R$ 2,5 mil mensais em município com alto índice de insegurança alimentar.
STJ afasta ministro; big techs enfrentam júri popular
Decisão unânime do STJ afasta ministro Marco Buzzi, investigado por importunação sexual. Big techs enfrentam júri popular pela primeira vez. Casos de acidente em piscina, deslizamentos e Olimpíadas completam o noticiário.
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STJ afasta ministro Marco Buzzi por importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afastar cautelarmente o ministro Marco Buzzi, investigado por duas denúncias de importunação sexual. Ele está impedido de exercer suas funções.
TCU: Agentes do BC responderão por erros no Master
Ministro Vital do Rêgo afirma que processos de inspeção são corriqueiros e que o tribunal não pode reverter a liquidação do banco. Relatório será entregue até quinta-feira.
Assassinos de Marielle condenados a pagar indenização à viúva
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, confessos do assassinato da vereadora Marielle Franco, paguem R$ 200 mil em danos morais à viúva Mônica Benício, além de pensão vitalícia e bloqueio de bens.
Ministro do STJ afastado por assédio mantém salário de R$ 44 mil
Marco Buzzi, ministro do STJ afastado por denúncia de assédio sexual, continuará recebendo seu salário integral de R$ 44 mil mensais, mas perdeu acesso a gabinete e veículo oficial. A sindicância apura o caso, com decisão final marcada para 10 de março.
STJ afasta ministro por importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi, acusado de importunação sexual por uma jovem de 18 anos. A votação foi unânime e secreta, com prazo para conclusão da sindicância.
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Mendonça Filho defende redução da maioridade penal para 16 anos
Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) propõe consulta popular em 2028 para reduzir a maioridade penal em casos de crimes com violência, embora a PEC original do governo Lula não inclua essa medida.
Justiça extingue ação contra Cláudio Castro no caso Cedae
A Justiça extinguiu ação contra o governador do Rio, Cláudio Castro, e aliados sobre investimentos da Cedae no Banco Master. O processo foi arquivado sem análise do mérito, mas TCE-RJ e PF seguem investigando as aplicações milionárias.
STJ afasta ministro Marco Buzzi por acusação de importunação sexual
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afastar cautelarmente o ministro Marco Buzzi, investigado por importunação sexual após denúncia de uma jovem de 18 anos. O afastamento é temporário e impede o uso de prerrogativas do cargo.
STF mal avaliado e BC em alta no Congresso, diz pesquisa
Pesquisa do Ranking dos Políticos mostra forte repúdio de deputados e senadores à atuação do Supremo no escândalo do Banco Master, enquanto o Banco Central recebe avaliações positivas.
STJ mantém sessão para afastamento de ministro acusado de assédio
O Superior Tribunal de Justiça segue com reunião para decidir afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, acusado de assédio por duas mulheres. Defesa tentou evitar análise, mas tribunal mantém procedimento.
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Nova denúncia contra ministro Buzzi chega ao CNJ
O Conselho Nacional de Justiça recebeu uma nova denúncia contra o ministro Marco Buzzi, do STJ, por importunação sexual. O caso envolve relatos de uma jovem de 18 anos e ocorreu em janeiro, em Balneário Camboriú.
Justiça absolve ex-vice-prefeito por injúria homofóbica
Tribunal de Justiça reformulou decisão e absolveu Flávio Aparecido Peres, ex-vice-prefeito de Garça (SP), condenado por injúria após comentários homofóbicos contra vereador gay em 2022. Caso ocorreu em sessão solene do Dia da Mulher.
Ex-diretor da PRF pode fazer doutorado EAD na prisão, decide STF
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, curse doutorado à distância em Direito Econômico e Empresarial enquanto cumpre pena. Decisão também autoriza permanência no 19° Batalhão da PM, na Papudinha.
Nova denúncia de assédio sexual contra ministro do STJ
O Superior Tribunal de Justiça investiga uma nova acusação de assédio sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, com detalhes mantidos em sigilo para proteger a vítima e as apurações.
Aniversário de ministro do STJ em meio a acusação de assédio
Marco Buzzi, ministro afastado do STJ, completou 68 anos na semana passada, coincidindo com reunião extraordinária sobre denúncia de crime de assédio sexual em praia catarinense.
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STF suspende demarcação de terra indígena em Mato Grosso
Ministro André Mendonça suspendeu decreto de Lula que homologou a Terra Indígena Uirapuru, após ação de proprietários que alegam violação de direitos. Decisão exige indenização prévia.
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