Salário mínimo regional de Santa Catarina recebe reajuste de 6,49% após aprovação legislativa
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana o projeto de lei complementar que estabelece o reajuste anual do salário mínimo regional do estado. O aumento ficou em 6,49%, percentual que elevará os valores para patamares que variam entre R$ 1.842 e R$ 2.106, dependendo da categoria profissional do trabalhador.
Projeto aprovado por unanimidade aguarda sanção governamental
O projeto de lei complementar número 2/2026 foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais catarinenses. A iniciativa partiu do próprio governo estadual, que agora precisa sancionar a medida para que entre em vigor. Até o momento da publicação desta reportagem, a Secretaria de Estado da Casa Civil ainda não havia se manifestado sobre a sanção do projeto.
Vale destacar que os novos valores serão retroativos a janeiro de 2026, beneficiando os trabalhadores desde o início do ano. O salário mínimo regional de Santa Catarina se aplica exclusivamente aos empregados que não possuem piso salarial definido por legislação federal, convenção coletiva ou acordo de trabalho.
Confira as quatro faixas salariais e suas respectivas categorias
O reajuste estabelece quatro faixas salariais distintas, cada uma destinada a diferentes setores da economia catarinense:
- Primeira faixa: R$ 1.842,00 (anteriormente R$ 1.730,00)
Destinada a trabalhadores de:- Agricultura e pecuária
- Indústrias extrativista e de beneficiamento
- Empresas de pesca e aquicultura
- Empregados domésticos
- Indústrias da construção civil
- Indústrias de instrumentos musicais e brinquedos
- Estabelecimentos hípicos
- Empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral (exceto motoristas)
- Segunda faixa: R$ 1.980,00 (anteriormente R$ 1.792,00)
Destinada a trabalhadores de:- Indústrias do vestuário e do calçado
- Indústrias de fiação e tecelagem
- Indústrias de artefatos de couro
- Indústrias do papel, papelão e cortiça
- Empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas
- Empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas
- Área administrativa de empresas proprietárias de jornais e revistas
- Empresas de comunicações e telemarketing
- Indústrias de mobiliário
- Terceira faixa: R$ 2.022,00 (anteriormente R$ 1.898,00)
Destinada a trabalhadores de:- Indústrias químicas e farmacêuticas
- Indústrias cinematográficas
- Indústrias de alimentação
- Comércio em geral
- Agentes autônomos do comércio
- Quarta faixa: R$ 2.106,00 (anteriormente R$ 1.978,00)
Destinada a trabalhadores de:- Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
- Indústrias gráficas
- Indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
- Indústrias de artefatos de borracha
- Empresas de seguros privados e capitalização
- Agentes autônomos de seguros privados e de crédito
- Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares
- Setor de turismo e hospitalidade
- Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
- Auxiliares em administração escolar
- Estabelecimentos de cultura
- Processamento de dados
- Motoristas do transporte em geral
- Estabelecimentos de saúde
Histórico do salário mínimo regional catarinense
O salário mínimo regional de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009. Desde então, os valores são negociados anualmente entre entidades representativas de empregadores e trabalhadores, seguindo um modelo que busca equilibrar as necessidades dos diferentes setores da economia estadual.
Este sistema diferenciado permite que Santa Catarina adapte suas políticas salariais às particularidades de seu mercado de trabalho, reconhecendo as diferenças entre setores produtivos e garantindo proteção mínima aos trabalhadores que não são cobertos por acordos coletivos específicos.
A implementação do reajuste representa um importante avanço nas políticas trabalhistas do estado, beneficiando milhares de catarinenses que dependem do salário mínimo regional como base de sua remuneração.
