A Justiça condenou o ex-procurador Ricardo Chamma, sua esposa e um corretor por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em Bauru, SP. A sentença inclui multas acima de R$ 10 mil e suspensão de direitos políticos por até 12 anos.
Advogados do ministro Marco Buzzi afirmam que afastamento por acusações de assédio sexual cria precedente perigoso no STJ, antes do contraditório pleno. Decisão foi tomada em sessão extraordinária com 27 votos favoráveis.
O Judiciário brasileiro inicia a campanha 'De Olho Nas Emendas' para informar sobre canais de acesso e denúncia de irregularidades em verbas parlamentares, atendendo a determinação do ministro Flávio Dino.
Tribunal de Justiça do Maranhão determinou intervenção no município de Turilândia, onde prefeito, vice e vereadores são investigados por desviar recursos públicos. Governador nomeou defensor público como interventor.
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Executivo estadual solicitou extensão do prazo para entregar vídeos da ação nos complexos da Penha e Alemão. Ministro Alexandre de Moraes havia dado 15 dias para envio à perícia da PF.
A Justiça do Rio de Janeiro notificou o governador Cláudio Castro para esclarecer decreto que transferiu gestão de bancos de dados das polícias civil e militar para a Secretaria de Segurança Pública. O prazo para resposta termina nesta terça-feira, 10 de
A CPI mista do INSS cancelou a sessão desta segunda-feira após Paulo Camisotti, filho do empresário preso, apresentar atestado médico de última hora. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, alertou para medidas legais, incluindo condução coercitiv
Deputados de oposição, como Marcel Van Hattem e Damares Alves, acionam TCU e MP Eleitoral contra repasse de R$ 1 milhão da Embratur para escola de samba que homenageia Lula, acusando propaganda eleitoral antecipada.
Corregedoria Nacional de Justiça apura movimentação de depósitos judiciais do Maranhão para Banco de Brasília, investigado por gestão fraudulenta. Ministro Mauro Campbell lidera investigação.
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Supremo Tribunal Federal formou maioria para enquadrar doações não contabilizadas como crime eleitoral e improbidade administrativa, rejeitando recurso de ex-vereador.
Eduardo Loureiro, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, declarou que a suspensão de verbas indenizatórias ilegais determinada por Flávio Dino não impacta os juízes paulistas, pois o tribunal já cumpre a legislação. Ele também anunciou plano
A Polícia Federal apresentou ao STF um laudo sobre a saúde de Jair Bolsonaro, destacando que não há necessidade de hospitalização, mas requer avaliação multiprofissional contínua e medidas de segurança.
Polícia Civil de Pernambuco informa que não há registros oficiais da investigação que monitorou secretário de João Campos com rastreador sem autorização judicial. PF investiga possível uso político do aparato investigativo.
O terreno do Planetário da Gávea, no Rio, pode ser leiloado para quitar dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação, após decisão do TST que considera o bem privado.
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A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba descumpriu ordem judicial relacionada ao caso da criança mantida em 'jaula' em creche. Multa diária aumentou para R$ 150 mil e prefeito será notificado.
Procurador sugere penalidades financeiras para quem divulgar conteúdo falso gerado por inteligência artificial durante o pleito de 2026. Tribunal analisa 1.431 contribuições para atualizar regras eleitorais.
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, prestou depoimento nesta quinta-feira (5) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no órgão, respondendo a questionamentos de deputados e senadores.
A CPMI do INSS realiza reunião com votações importantes, incluindo pedidos de prisão e quebras de sigilo bancário e fiscal, focando em investigações sobre irregularidades no crédito consignado.
Tribunal Superior Eleitoral negou recurso contra indeferimento de candidatura de Dilson de Senhorinha, inelegível por condenação, obrigando nova votação na cidade mineira.
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A comissão parlamentar mista de inquérito analisa pedidos de prisão preventiva e quebras de sigilo bancário, incluindo investigações sobre o Banco Master e suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados.
Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que previa rito religioso na abertura das sessões, com base na laicidade do Estado.
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para suspender o modelo de cobrança do pedágio na BR-364 e obrigar a revisão da concessão, com foco no interesse público e equilíbrio financeiro.
Crise no Superior Tribunal de Justiça envolve denúncia de assédio sexual contra jovem de 19 anos por ministro. Caso mobilizou magistradas e está com presidente do tribunal, CNJ e polícia.
A Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS transferiu o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro para 19 de fevereiro, após o Carnaval, atendendo a pedido da defesa. O presidente Carlos Viana garantiu que a defesa não recorrerá ao STF para evitar a oitiva.
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O Ministério Público Militar solicitou ao STM a cassação de postos de Bolsonaro e quatro militares condenados pelo STF. Caso acatado, seria a primeira expulsão de generais no Brasil.
Ministério Público Militar solicita ao STM a perda de patente de Jair Bolsonaro e mais quatro oficiais condenados pelo STF na trama golpista. Tribunal militar analisará indignidade para o cargo.
Ministério Público Militar solicita ao Superior Tribunal Militar a cassação das patentes de Jair Bolsonaro e três altos oficiais após condenação por crimes contra a democracia.
A Justiça de Belo Horizonte julgou improcedente ação do MP contra ex-gestores da Saúde de Minas Gerais, incluindo o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, acusados de irregularidades na vacinação contra Covid-19. O juiz não encontrou dolo necessário para co
Presidente Lula destacou papel da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e expressou preocupação com manipulação da opinião pública via fake news e uso indevido de inteligência artificial.
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Influenciador digital foi sentenciado por disseminar laudo médico falso associando Guilherme Boulos ao uso de cocaína durante campanha eleitoral de 2024 em São Paulo.
