MP Militar pede ao STM perda de patente de Bolsonaro e quatro generais por envolvimento em golpe
O Ministério Público Militar (MPM) formalizou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, um pedido histórico ao Superior Tribunal Militar (STM) para que determine a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva, e de outros quatro militares de alta patente. A ação representa um desdobramento direto da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, por crimes relacionados a um plano de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Detalhes da ação e réus envolvidos
A representação por indignidade para o oficialato foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e inclui, além de Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os três generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos os cinco já estão cumprindo pena após a condenação do STF, que os considerou culpados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe.
O caso agora segue para o STM, que terá a responsabilidade de julgar se esses militares são dignos de permanecer nas Forças Armadas. Especialistas alertam que o processo pode levar meses, com expectativas de que o julgamento ocorra ainda este ano, embora não haja um prazo definido.
Impacto histórico e precedentes
Caso o STM acolha o pedido do MPM, a medida resultará na expulsão dos militares das Forças Armadas, um evento inédito no Brasil, especialmente por envolver generais da mais alta patente. Dados do próprio tribunal revelam que, nos últimos oito anos, o STM julgou 94 processos por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, com mais de 86% dos casos (81 processos) resultando na cassação da patente. A maioria desses casos envolveu oficiais do Exército, mas nunca antes um general teve sua patente cassada pelo STM.
Processo legal e etapas do julgamento
De acordo com o Código Penal Militar, a perda de patente só pode ser decretada pelo STM, aplicando-se a militares da ativa, da reserva ou reformados. O processo inicia com a representação do MPM, que é distribuída por sorteio a um relator e um relator revisor no STM, sendo um militar e outro civil. Neste caso específico, cada réu terá um ministro como relator, por decisão da presidência do tribunal.
Após a citação dos réus, que têm 10 dias para apresentar defesa escrita, o relator elabora seu voto e solicita a inclusão em pauta de julgamento. O julgamento ocorre no plenário do STM, com todos os ministros votando, e a ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha votando apenas em caso de empate. A decisão do STM é final dentro da Justiça Militar, cabendo recurso apenas ao STF em caso de violação constitucional.
Avaliação moral e consequências financeiras
O julgamento no STM é focado na avaliação moral e de honra dos militares, não no mérito criminal já decidido pelo STF. Conforme explicado pelo juiz federal Ataliba Ramos, o tribunal debaterá se a natureza dos crimes cometidos torna os réus indignos de ostentar as estrelas das Forças Armadas. Se a indignidade for reconhecida, os militares perderão seus postos, patentes e direito ao salário, embora possa haver a possibilidade de pensão para dependentes, conhecida como morte ficta.
Dados do Portal da Transparência de junho de 2025 mostram os salários brutos dos envolvidos, destacando valores como R$ 38.144,69 para Augusto Heleno e R$ 12.861,61 para Jair Bolsonaro. Um projeto de lei do governo Lula propõe alterações que poderiam afetar o recebimento de pensões nesses casos, gerando debates políticos em Brasília.
Contexto institucional do STM
O Superior Tribunal Militar é o tribunal mais antigo do Brasil em funcionamento contínuo, criado no período imperial, e atua como órgão máximo da Justiça Militar. Composto por 15 ministros vitalícios, incluindo oficiais-generais das três Forças Armadas e cinco magistrados civis, o STM busca equilibrar conhecimento técnico-militar com perspectiva jurídica civil. Suas decisões, em regra, não admitem recursos internos, podendo apenas ser questionadas no STF por violação constitucional.
Este julgamento é considerado sem precedentes, pois nunca antes o STM analisou casos de militares envolvidos em episódios de ruptura democrática, especialmente com a inclusão de um ex-presidente da República. A polarização política no Brasil não deve influenciar diretamente o processo, segundo especialistas, que esperam uma análise baseada na conduta ética de cada réu.
