Delegacias da Mulher em Pernambuco operam com deficiências graves, descumprindo legislação federal
Um cenário preocupante se desenha nas Delegacias da Mulher de Pernambuco. Das 15 unidades especializadas existentes no estado, apenas sete funcionam ininterruptamente, 24 horas por dia. Esta realidade entra em conflito direto com uma lei federal de 2023, que determina o funcionamento permanente desses estabelecimentos e exige que as vítimas sejam acolhidas em ambientes reservados por agentes devidamente capacitados.
A advogada Fabiana Leite não poupa críticas ao descompasso entre a lei e a prática. "Existe um fracasso, uma falha da política pública aqui no estado", afirma ela. "Esse funcionamento permanente das delegacias no combate à violência contra as mulheres, para mim, é e deveria ser uma das primeiras reivindicações do governo. É uma lei e tem que ser cumprida", declarou a especialista.
Problemas estruturais e logísticos agravam a situação
A situação é ainda mais complicada na capital. A Delegacia da Mulher do Recife funciona temporariamente no bairro do Rosarinho, na Zona Norte, pois sua sede original, em Santo Amaro, está fechada para reformas desde novembro de 2024. A previsão inicial de conclusão das obras era abril de 2025, mas o funcionamento provisório se estende até março de 2026. Essa mudança constante de endereço tem causado confusão, fazendo com que muitas mulheres em busca de ajuda acabem indo ao local errado.
Os números da violência são alarmantes. Somente em 2025, a cidade do Recife registrou 9.905 casos de violência doméstica contra a mulher. É importante ressaltar que nem todas essas agressões ocorrem no contexto de relacionamentos amorosos; familiares como primos, tios e pais também figuram como agressores.
Uma vítima, que preferiu não se identificar, relatou à TV Globo as ameaças sofridas: "Meu primo foi na frente da minha casa dizendo que ia dar uma rasteira e dar chutes na minha cabeça por causa de uma coisa que eu não fiz. [...] Ele começou a me ameaçar, dizendo que, se fosse preso, mesmo aqui na delegacia, iria mandar pessoas na minha casa tocar fogo e quem tivesse dentro iria morrer".
Feminicídios em ascensão e a sensação de impunidade
O Brasil registrou, em média, quatro feminicídios e dez tentativas de assassinato contra mulheres por dia durante o ano de 2025. Em Pernambuco, a situação é particularmente grave: 82 mulheres foram vítimas de feminicídio até o final de novembro daquele ano, superando o total de 76 registrado em todo o ano de 2024.
Fabiana Leite conecta essa trágica estatística à falta de serviços adequados: "Não dá para que a gente consiga encarar esse cenário de aumento dos feminicídios sem convocar o poder público e as suas obrigações". Ela destaca dados reveladores: "Temos dados relevantes que mostram que mais de 80% das mulheres são mortas dentro das suas próprias casas, por seus companheiros ou ex-companheiros, nos finais de semana, quando as delegacias estão fechadas".
Um levantamento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) revela a magnitude do problema na última década. Entre 2016 e 2025, ocorreram 438.330 casos de violência doméstica contra a mulher e 800 casos de feminicídio no estado. Embora os números tenham oscilado nos últimos seis anos, a tendência geral é de crescimento.
Relatos de atendimento precário e falhas no sistema
Mesmo nas delegacias que funcionam, as mulheres enfrentam barreiras. Uma vítima, que também não foi identificada, descreveu uma experiência frustrante ao tentar registrar um boletim de ocorrência e solicitar uma medida protetiva. "Eu achei um descaso, porque eu cheguei de 12h, estava sem sistema, e falaram para eu voltar às 17h. Voltei antes das 17h, e o pessoal disse que não ia me atender, pois estava sendo troca de plantão e só iriam me atender no outro plantão, às 7h", contou ela, ressaltando a falta de empatia ao lidar com sua situação, especialmente por estar com uma criança autista.
Outro ponto crítico é o funcionamento do número 180, a linha policial dedicada a denúncias de violência contra a mulher. Há relatos consistentes de que as ocorrências não são atendidas em tempo hábil, permitindo que agressores fujam antes da chegada da polícia. A amiga de uma vítima relatou que uma ligação feita por volta do meio-dia só foi atendida no fim da tarde.
Essas falhas alimentam um ciclo perigoso de insegurança e descrença. "Estudos revelam a sensação de impunidade", explica Fabiana Leite. "As mulheres têm uma sensação de que não vai resolver, de que não vai mudar a situação dela, que aquilo só vai agravar e [o agressor] ficar mais furioso e pode ser uma vítima fatal da ira e raiva dele".
A resposta oficial e os canais de apoio disponíveis
Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) defendeu a operação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Recife, afirmando que ela "conta com o quantitativo necessário de policiais para o atendimento à população, atuando em regime de plantão 24 horas e capacitados para o atendimento às vítimas".
Sobre a demora no atendimento a um chamado específico, a SDS detalhou que "a ocorrência foi gerada às 12h04 e despachada às 12h35. A viatura chegou ao local às 12h51, e o atendimento foi concluído às 17h09, na delegacia". Em relação à denúncia da mulher não atendida em Jaboatão dos Guararapes, a secretaria informou que, segundo os registros, boletins de ocorrência foram lavrados durante toda a tarde na unidade.
Apesar das dificuldades, existem serviços de apoio para mulheres vítimas de violência no Recife:
- Centro de Referência Clarice Lispector: Rua Doutor Silva Ferreira, 122, Santo Amaro (atendimento 24 horas).
- Serviço Especializado e Regionalizado (SER) Clarice Lispector: Avenida Recife, 700, Areias (atendimento de segunda a domingo, das 7h às 19h).
- Salas da Mulher em cinco unidades do Compaz: Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), Ariano Suassuna (Cordeiro), Dom Hélder Câmara (Coque) e Paulo Freire (Ibura).
- Plantão WhatsApp: Funcionamento 24 horas no número (81) 99488-6138.
Como denunciar casos de violência contra a mulher em Pernambuco
Para buscar ajuda ou registrar denúncias, as vítimas podem utilizar os seguintes canais:
- Telefone 180: Central de Atendimento à Mulher, funcionamento 24 horas, incluindo finais de semana e feriados.
- Polícia Militar (190): Para emergências em andamento.
- Disque-Denúncia da Polícia Civil: No Grande Recife, pelo número (81) 3421-9595.
- Ministério Público de Pernambuco (MPPE): Atendimento de segunda a sexta, das 12h às 18h, pelo 0800.281.9455.
- Ouvidoria da Mulher de Pernambuco: Pelo telefone 0800.281.8187.
- Informações sobre delegacias: Endereços e telefones podem ser consultados no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
