Governador de São Paulo encaminha projetos de reajuste e nova carreira para polícias
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou nesta quinta-feira (19) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) dois projetos de lei de grande impacto para as forças de segurança. As propostas incluem um reajuste salarial de 10% para as polícias Militar e Civil em 2026 e mudanças significativas no plano de carreira da Polícia Civil, em um movimento que busca atualizar uma legislação considerada defasada desde a década de 1970.
Detalhes dos projetos e impacto financeiro
Os textos compõem a chamada lei orgânica da polícia, que organiza o funcionamento das instituições, abrangendo carreiras, formas de ingresso, regras de progressão, promoções, atribuições de cargos, regime disciplinar e deveres dos policiais. Segundo estudos da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, o impacto financeiro do reajuste é estimado em aproximadamente R$ 1,02 bilhão, podendo alcançar mais de R$ 1,75 bilhão nos dois anos subsequentes.
Caso aprovado, o aumento beneficiará cerca de 198 mil servidores, incluindo ativos e inativos. A gestão estadual assegura que a medida não compromete a saúde fiscal do estado, embora a discussão sobre a reestruturação das carreiras se arraste há mais de dois anos.
Pressão da categoria e prazos eleitorais
O envio dos projetos ocorre após intensa pressão de representantes da categoria, que criticam a falta de diálogo e transparência do governo. A proximidade do prazo para aprovação, devido às regras do ano eleitoral, também influenciou a decisão. Em anos de eleição, projetos que concedem benefícios a servidores públicos não podem gerar efeitos nos 180 dias anteriores ao pleito, período que se inicia no começo de abril.
André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), destacou que o tempo para avançar nas mudanças é limitado. “Viemos com a esperança de ver o futuro da Polícia Civil e os direitos defendidos pelo Fórum Resiste consolidados no texto, mas não foi apresentado e segundo nos foi passado, que foi ordem superior”, afirmou, referindo-se a uma reunião recente na Delegacia Geral onde a minuta do projeto não foi mostrada aos policiais.
Divergências internas e mobilização
Apesar do avanço nas discussões, há divergências dentro da própria categoria. Parte dos delegados de classe especial critica o novo plano de carreira defendido por entidades do Fórum Resiste-PCSP, enquanto representantes reclamam da falta de transparência no processo. A insatisfação levou à mobilização de delegados e policiais civis, ativos e aposentados, que organizam uma carta aberta ao Conselho da Polícia Civil.
O documento cobra maior atuação em temas como valorização profissional, recomposição salarial e autonomia da instituição, e já reúne mais de 800 assinaturas. A proposta em debate prevê pontos como a manutenção do modelo de remuneração, criação de critérios objetivos para promoção, jornada de 40 horas semanais e auxílio à saúde para ativos e aposentados, embora questões previdenciárias ainda enfrentem resistência dentro do governo.
Reestruturação da Polícia Civil
O projeto de reestruturação da Polícia Civil estabelece novas regras para progressão na carreira, avaliação de desempenho e ocupação de cargos de chefia. Para subir de classe, o policial precisará cumprir requisitos como:
- Tempo mínimo de seis anos na função
- Avaliação satisfatória
- Conclusão de cursos de aperfeiçoamento
- Ausência de punições recentes
Essas mudanças buscam modernizar a corporação, alinhando-a com diretrizes nacionais aprovadas recentemente, e refletem um esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho e a eficiência das forças policiais em São Paulo.
