Decisão judicial permite capitalização do BRB com garantias de imóveis públicos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou, nesta terça-feira, 17 de março de 2026, o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos destinados à capitalização do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi proferida pelo desembargador Roberval Belinati, que suspendeu liminar de primeira instância que impedia essa operação.
Contexto da medida e impacto financeiro
A medida judicial ocorre após o governador Ibaneis Rocha sancionar, no dia 10 de março, projeto de lei que permite ao governo distrital utilizar bens públicos para garantir empréstimos. O objetivo é cobrir um rombo financeiro causado por operações envolvendo o Banco Master, que está sob investigação por fraudes.
O desembargador Belinati aceitou recurso do Governo do Distrito Federal (GDF) e argumentou que a proibição anterior interferia no livre funcionamento da administração local. Ele destacou que a manutenção da liminar poderia gerar prejuízos financeiros significativos para o Distrito Federal.
Função social do BRBEm sua decisão, Belinati enfatizou a importância do Banco de Brasília para a execução de políticas públicas. "Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal", afirmou o magistrado.
Operações de crédito planejadas
Com a autorização judicial, o BRB pretende realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões. Esses recursos serão obtidos através de linhas de financiamento com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições bancárias.
A decisão representa um marco na tentativa de estabilizar a situação financeira do banco público, que enfrenta desafios decorrentes das investigações sobre o Banco Master. A utilização de imóveis públicos como garantia visa assegurar a continuidade dos serviços bancários essenciais para a população do Distrito Federal.
