STF determina explicações sobre repasses de R$ 3,6 milhões a fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via "emendas PIX" para a Fundação Oasis. A decisão ocorre após ação dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acionaram o Supremo apontando que o atual presidente da CPMI do INSS fez os repasses à fundação, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Prazo de cinco dias úteis para envio de informações
O ministro fixou o prazo de cinco dias úteis para o envio dos esclarecimentos, destacando a necessidade de assegurar o cumprimento de acórdão do STF de dezembro de 2022, que estabeleceu diretrizes para transparência e rastreabilidade de recursos públicos de emendas parlamentares. "É preciso esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares", afirmou Dino na decisão.
Detalhes dos repasses e suspeitas de irregularidades
Segundo os deputados, os valores das emendas indicadas foram:
- R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis.
- R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte.
- R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
Os parlamentares argumentam que os repasses podem violar regras fixadas pelo Supremo para maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais. A ação judicial sustenta que "o padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas".
Conexão com o Caso Master e investigações da Polícia Federal
A Igreja Batista da Lagoinha é citada no Caso Master devido à ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro e figura central do esquema, adicionando um contexto de investigações criminais ao caso.
Esta reportagem está em atualização, com expectativa de novos desdobramentos após o prazo estabelecido pelo STF.
