Amazonas registra aumento expressivo em ações judiciais enquanto país apresenta queda
O Amazonas apresentou um cenário judicial atípico em 2025, registrando um crescimento de 10% no número de ações judiciais, em contraste com a queda de 2% observada em nível nacional. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o estado teve 454 mil novos processos apenas no primeiro semestre, um volume que destoa significativamente da tendência brasileira.
Concentração de processos e alto volume contra instituições financeiras
Do total de novas ações, impressionantes 75% pertencem à área cível, o que equivale a mais de 339 mil processos. Um dado que chama particular atenção é que mais de 40% desses processos cíveis foram movidos contra bancos, financeiras e seguradoras, um índice consideravelmente superior ao registrado em outras regiões do país.
Além disso, há uma forte concentração entre os profissionais responsáveis pelas ações. Apenas vinte advogados concentraram 13,6% de todos os novos processos no estado em 2025, enquanto os dez maiores responsáveis foram responsáveis por 9,2% das ações.
Gastos bilionários do Judiciário amazonense
O elevado volume de processos ajuda a explicar os gastos expressivos do Judiciário amazonense. Apenas no primeiro semestre de 2025, as despesas chegaram à marca de R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 1,69 bilhão destinado especificamente às varas cíveis e aos juizados.
O nível de judicialização no Amazonas também se mostra elevado quando comparado ao restante do país. O estado registra aproximadamente 0,11 processo por habitante, enquanto a média nacional é de 0,07.
Especialistas alertam para possível litigância em massa
Para especialistas, essa combinação de fatores – crescimento atípico, concentração em poucos advogados e alto volume de ações contra um mesmo setor – pode indicar a existência de litigância em massa. “A extrema concentração de ações em um único setor e nas mãos de poucos profissionais acende um alerta para a prática de litigância em massa com possíveis características abusivas”, afirma o advogado Ivan Amaral.
Segundo ele, esse tipo de prática pode comprometer seriamente a eficiência do sistema de Justiça e aumentar os custos para toda a sociedade, sobrecarregando os tribunais com demandas padronizadas.
Medidas do TJAM para enfrentar o problema
Reconhecendo a relevância e a urgência do tema, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Orientação Técnica nº 002/2025, que estabelece diretrizes específicas para identificar e prevenir práticas problemáticas como:
- Fracionamento indevido de demandas
- Ajuizamento em massa de ações padronizadas
- Falta de adequação das petições às particularidades de cada caso
A medida recomenda que magistrados adotem mecanismos de verificação de conexão processual e análise de similaridade entre demandas, com o objetivo claro de garantir maior eficiência e integridade ao sistema judicial amazonense.
Distribuição das ações cíveis
Quanto à tramitação dos processos, a maior parte das ações cíveis (55%) foi ajuizada nos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos pela tramitação mais rápida e simplificada, enquanto os 45% restantes tramitaram nas varas comuns do estado.
Esse cenário complexo coloca o Amazonas em posição de destaque – e preocupação – no panorama judiciário brasileiro, exigindo atenção contínua das autoridades e da sociedade para garantir que o acesso à Justiça não seja comprometido por práticas que possam distorcer seu funcionamento adequado.
