Dino abre caminho para fim de aposentadoria compulsória a juízes
Ministro do STF argumenta que maior punição deve ser perda do cargo, não aposentadoria compulsória, após reforma da Previdência de 2019. Caso de juiz do Rio será revisado.
Categoria : Política Judiciária
Dino declara aposentadoria compulsória de juízes inconstitucional
Ministro do Supremo anulou condenação de juiz do TJ-RJ e determinou que caso seja julgado novamente, sem a pena de aposentadoria compulsória, que considera incompatível com a Constituição.
STF muda punição máxima para magistrados: perda de cargo é nova regra
Ministro Flávio Dino decide que casos graves envolvendo juízes devem resultar em perda do cargo, não aposentadoria. Decisão altera procedimentos no CNJ e STF.
OAB-SP propõe código de ética digital para ministros do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo enviou ao STF uma proposta de código de ética digital para ministros, com 16 artigos que proíbem comentários sobre processos pendentes e exigem transparência em algoritmos e declarações patrimoniais.
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STF suspende sessão da CPMI do INSS após decisão de Mendonça
Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que presidente da Contag não é obrigado a comparecer à comissão parlamentar, cancelando audiência marcada para esta segunda-feira.
STF concede direito ao silêncio a presidente da Contag na CPMI
Ministro André Mendonça decide que Aristides Veras dos Santos não é obrigado a comparecer à comissão parlamentar e pode permanecer em silêncio se optar por depor.
Desconfiança do STF com delegados da PF em gabinetes ministeriais
A nomeação de delegados da Polícia Federal para gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal gera inquietação na Corte sobre possível influência em decisões sensíveis envolvendo casos como Banco Master e INSS.
Indicação de Jorge Messias ao STF travada por Alcolumbre
A nomeação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal enfrenta obstrução no Senado, com Davi Alcolumbre segurando a análise. Especula-se que a manobra pode se estender até as eleições, repetindo tática usada no governo Bolsonaro.
TRE-AM abre postos temporários em Manaus para cadastro eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas vai abrir três novos postos de atendimento temporário em Manaus para facilitar a atualização do cadastro eleitoral antes do prazo final de 6 de maio.
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STF manda prender últimos réus do núcleo golpista
Ministro Alexandre de Moraes ordena prisão de condenados do 'núcleo de ações coercitivas' após fim de recursos. Penas chegam a 24 anos em regime fechado.
STF comemora saída de Toffoli do caso Master; investigações avançam
Ministros do Supremo Tribunal Federal celebraram discretamente a decisão de Dias Toffoli de se declarar suspeito em processos do Banco Master. Sob o comando de André Mendonça, as investigações ganharam novo fôlego, revelando uma suposta organização crimin
PSD questiona lei do Rio sobre voto aberto em eleição indireta no STF
Partido Social Democrático ingressou com ação no Supremo contra norma aprovada pela Alerj que determina voto nominal de deputados em eventual sucessão de Cláudio Castro.
Dino suspende quebras de sigilo da CPI do INSS no STF
Ministro do Supremo anulou decisões da comissão parlamentar que investiga irregularidades no Banco Master, reacendendo debate sobre limites das CPIs no Congresso Nacional.
TRE cassa mandatos por fraude à cota de gênero em Rosana
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a cassação de três vereadores, incluindo presidente e vice da Câmara Municipal, por uso de candidaturas fictícias femininas.
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Fux vota contra Moro, mas apoia apuração sobre vídeo no STF
Ministro do STF rejeitou embargos de declaração do senador Sergio Moro, mas concordou com defesa sobre necessidade de investigar responsáveis pela divulgação da gravação.
Gilmar Mendes suspende julgamento sobre quebras de sigilo na CPI do INSS
Ministro do STF pediu destaque para análise de suspensão de quebras de sigilo aprovadas pela CPI mista do INSS, incluindo a de Lulinha, filho do presidente Lula. Julgamento virtual foi zerado e será retomado no plenário físico.
MP-MA aciona Justiça contra 'Campo da Pegada' em Codó
Ministério Público do Maranhão ajuíza ação para suspender lei que denomina campo esportivo com expressão ligada ao prefeito, alegando promoção pessoal indevida de bem público.
STF analisa sigilos de Lulinha na CPMI do INSS
Ministro Gilmar Mendes pede destaque para julgamento sobre suspensão de quebras de sigilo, incluindo do filho do presidente Lula. Caso vai ao plenário presencial do Supremo.
TRE-RN mantém cassação da prefeita de Maxaranguape
O Tribunal Regional Eleitoral do RN confirmou por unanimidade a cassação da prefeita Maria Erenir Freitas de Lima e do vice, por abuso de poder nas eleições de 2024. A decisão envolve distribuição de materiais de construção e movimentou mais de R$ 31 mil.
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Prisão de Vorcaro no STF aumenta pressão por delação premiada
Decisão do Supremo Tribunal Federal de manter banqueiro Daniel Vorcaro preso intensifica busca por colaboração e expõe dilemas institucionais do tribunal em meio à crise de credibilidade.
Gilmar pede destaque e leva caso de Lulinha ao plenário do STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal solicita que julgamento sobre suspensão de quebras de sigilo do filho do presidente Lula seja analisado em sessão presencial da Corte.
STF mantém prisão de Vorcaro; aguardam votos de Mendes e Marques
Ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro no STF. Julgamento aguarda votos de Gilmar Mendes e Nunes Marques para decisão final.
Dino vota para manter anulação de quebras de sigilo da CPMI
O ministro do STF Flávio Dino votou para manter a decisão que anulou quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI do INSS, incluindo dados de Lulinha. Gilmar Mendes pediu destaque, levando o caso para julgamento presencial.
Decisão de Gilmar sobre transfobia de Hilton ressurge em polêmica
Ministro do STF rejeitou pedido da deputada para reabrir ação penal por transfobia, mas não analisou mérito do caso. Discussão ganha novo fôlego após Hilton processar apresentador.
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Pazolini lidera para governo do ES, aponta pesquisa
Prefeito de Vitória tem 42% das intenções de voto, à frente de Ricardo Ferraço, que assume liderança em cenário sem o republicano. Dados incluem simulações de segundo turno e Senado.
TSE ameaça acordo de Flávio Bolsonaro no Rio
Processo contra governador Cláudio Castro gera tensão e desconfiança em aliança com senador. Voto de ministro pela cassação e prazos apertados colocam em risco estratégias eleitorais.
Zanin nega pedido para obrigar Câmara instalar CPI do Master
Ministro do Supremo entendeu que não há elementos para comprovar omissão do presidente da Câmara sobre CPI do Banco Master, mantendo prerrogativa da Casa.
Moraes veta visita de assessor de Trump a Bolsonaro
Ministro do STF reconsiderou decisão após Itamaraty informar que não foi consultado sobre encontro entre ex-presidente e assessor sênior de Donald Trump.
Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na cadeia
Ministro do STF revoga autorização após Itamaraty considerar encontro como ingerência nos assuntos internos do Brasil. Assessor sênior de Donald Trump não poderá visitar ex-presidente preso.
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TRE-RN instala postos em shoppings para biometria de eleitores
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte oferece atendimento em fins de semana para regularização de títulos, com foco em eleitores sem coleta biométrica. Serviços incluem alistamento e emissão de segunda via.
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