STF suspende sessão da CPMI do INSS após decisão de André Mendonça sobre depoimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, neste domingo (15), que o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, não é obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão resultou no cancelamento da sessão oitiva agendada para esta segunda-feira (16).
Detalhes da decisão judicial
No despacho, Mendonça defere parcialmente o pedido, transformando a obrigatoriedade de comparecimento em facultatividade. Caso Veras dos Santos opte por comparecer, o ministro assegura-lhe o direito ao silêncio, à assistência por advogado, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
"Tenho sistematicamente decidido conforme esse entendimento em casos análogos", afirmou o ministro, que é relator das investigações sobre fraudes e descontos indevidos no INSS no STF.
Repercussão e próximos passos
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deve se manifestar sobre o cancelamento da sessão nesta manhã. Viana havia entrado no STF com um mandado de segurança pedindo a prorrogação da comissão, que encerra os trabalhos no próximo dia 28, argumentando ser imprescindível ouvir diversas figuras centrais, incluindo dirigentes da Contag.
O recurso enviado ao Supremo destacava a necessidade de ouvir o atual Ministro da Previdência Social e parlamentares citados em reportagens investigativas como beneficiários do esquema de fraude contra aposentados e pensionistas.
O plenário do STF ainda vai analisar quebras de sigilos pela CPI do INSS, mantendo o tema em evidência no cenário político-judiciário nacional.
