A Segunda Turma do STF iniciou julgamento sobre porte de pequenas quantidades de cocaína e maconha. Gilmar Mendes defende aplicação do princípio da insignificância para arquivar caso de usuária do RS.
A Justiça suspendeu a cobrança de uma multa de R$ 500 mil imposta pela Prefeitura de São Paulo contra a Uber por oferecer transporte de moto por aplicativo. A decisão representa mais uma derrota para a gestão do prefeito Ricardo Nunes na disputa com empre
Operação policial em Teresina prende nove pessoas, com dívidas superiores a R$ 101 mil em pensão alimentícia. Entre os detidos, farmacêutico e corretor de imóveis.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve condenação de médico que operou lado errado do corpo, levando paciente a amputar testículo. Indenização de R$ 58 mil por danos morais e estéticos foi confirmada.
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George Henrique e Rodrigo foram obrigados a devolver um caminhão à produtora Worldshow, em mais uma etapa de uma briga judicial que envolve R$ 30 milhões em indenizações e multas.
A 4ª Turma do STJ determinou o pagamento de indenização por danos morais ao pai de Victoria Natalini, morta aos 17 anos em 2015. Ministro criticou redução anterior do valor.
Justiça de São Paulo nomeia Suzane von Richthofen como inventariante do patrimônio de R$ 5 milhões do tio materno. Condenada por matar os pais, ela administrará bens com restrições enquanto disputa judicial com prima.
George Henrique e Rodrigo são obrigados a devolver veículo à produtora Worldshow em processo que ultrapassa R$ 750 mil, com prazos e recursos judiciais intensos.
A Justiça de São Paulo decidiu que Suzane von Richthofen será a inventariante da herança de seu tio, Miguel Abdalla Netto, avaliada em R$ 5 milhões. A juíza considerou que seu histórico criminal não é relevante para o caso.
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Justiça nomeia Suzane von Richthofen, condenada por matar os pais, como inventariante dos bens do tio Miguel Abdalla Neto, morto em janeiro. Herança é estimada em R$ 5 milhões.
Justiça de São Paulo nomeia Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do tio, médico Miguel Abdalla Netto. Entenda a disputa com a prima e as implicações legais.
A Justiça de São Paulo interrompeu a venda direta da mansão de Ana Hickmann em Itu, que agora será leiloada online em março com lance inicial de R$ 35 milhões. O imóvel, antes anunciado por R$ 40 milhões para quitar dívidas do ex-marido, teve a negociação
Advogados de Andreson Gonçalves, investigado por esquema no STJ, afirmam não ter acesso a laudo que motivou nova prisão. STF julga recurso em plenário virtual a partir desta sexta-feira.
A Justiça do Amazonas determinou a suspensão dos repasses de empréstimos consignados de servidores ao Banco Master. A medida visa proteger R$ 50 milhões investidos pela fundação em Letras Financeiras do banco, que está em liquidação extrajudicial.
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A Justiça italiana marca nova audiência para decidir sobre extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Processo já teve quatro adiamentos e envolve condenação por invasão ao CNJ.
Tribunal de Justiça da Paraíba absolveu homem após revisão criminal. Caso ocorreu em Bayeux, com denúncia baseada em relato de tia, mas vítima negou abuso em escuta especializada.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou reunião extraordinária para analisar o caso do ministro Marco Aurélio Buzzi, acusado de assédio sexual por jovem de 18 anos. A saída discutida é licença médica.
Decisão judicial determinou bloqueio de R$ 7.701.326,56 nas contas do ex-jogador, após ação movida por fundo de investimentos GAD sobre cessão de crédito de acordo de rescisão com o São Paulo em 2021.
A 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís estabelece calendário anual para saídas de detentos em regime semiaberto, simplificando procedimentos com base na Lei de Execução Penal.
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Ex-deputado, que cumpre pena em regime aberto com tornozeleira, solicita ao STF permissão para comparecer à própria cerimônia de casamento marcada para 21 de fevereiro.
A Justiça de São Paulo determinou o leilão de um casarão em Itu avaliado em mais de R$ 35 milhões, pertencente a Ana Hickmann, para quitar dívidas de R$ 678 mil. Advogados da apresentadora contestam a ação, enquanto o ex-marido Alexandre Correa acusa-a de
A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio de Suzane von Richthofen, desencadeou uma batalha judicial pela herança. Envolve sobrinhos e prima que alega união estável. Caso inclui investigação de morte suspeita e furto de bens.
Grupo Fictor pede recuperação judicial após crise com Banco Master. Pai de adolescente em coma pede milagre após discussão por chiclete. Corretora morta em Caldas Novas tinha bala na cabeça. Marçal condenado a pagar R$ 100 mil a Boulos por fake news sobre
A OAB Subseção Santarém está complementando provas para representação administrativa no TJPA contra o Cartório do 1º Ofício. A entidade recebe documentos até 6 de fevereiro para apurar cobranças indevidas e demoras.
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Relatório do CNJ revela que 54% dos processos estão na fase de execução, com taxa de congestionamento de 87%. Execução fiscal leva em média oito anos, prejudicando recuperação de créditos.
Luciano Bonilha Leão, ajudante da banda Gurizada Fandangueira, recebeu autorização para cumprir pena em regime aberto. Ele deixou o Presídio Estadual de São Vicente do Sul e será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Morador de Americana, SP, ficou preso por 14 meses devido a confusão de nomes em mandado de prisão. Advogado conseguiu habeas corpus após identificar falha no sistema judicial.
Bispo e ex-secretário de Várzea Grande e esposa devem indenizar delegada por divulgação de vídeo durante operação policial. Caso já havia rendido condenação anterior por exposição de agentes.
Sete lotes na Via Costeira de Natal estão no centro de uma disputa judicial que já dura mais de duas décadas. O governo do estado busca renovar acordos para ceder áreas a empresas, enquanto entidades alertam para impactos ambientais e defendem uso coletiv
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Conselho da Justiça Federal destina recursos para quitar dívidas judiciais do governo com beneficiários da Previdência. Pagamentos referem-se a RPVs autorizadas em dezembro de 2025.
