Recuperação judicial da Rede Metodista é encerrada pelo STJ, mas dívida de R$ 716 milhões persiste
A recuperação judicial da Rede Metodista de Educação, cujo plano foi homologado em dezembro de 2022, foi oficialmente encerrada, mesmo com um saldo devedor colossal de R$ 716,3 milhões a serem pagos para um total de 11.843 credores. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que entidades sem fins lucrativos, como a rede educacional, não têm direito à recuperação judicial, devido à sua natureza não lucrativa e aos benefícios tributários que usufruem.
Processo de extinção e retomada de execuções
Diante da orientação do STJ, a Vara Regional Empresarial de Porto Alegre (RS), responsável pelo caso, prepara a extinção oficial do processo e autorizou, em 2 de abril, que os credores retomem suas execuções individuais. A advogada especialista em direito do trabalho, Letícia de Toledo Piza Rossi, orienta que cada trabalhador procure seu advogado para acionar a Vara do Trabalho correspondente. "Esses processos precisam ser retomados e reiniciados, com pedidos de buscas para tentar recuperar valores, especialmente após a venda recente da Unimep para a Drogal", explica Letícia.
Composição da dívida e pagamentos realizados
A Rede Metodista, que engloba 16 entidades educacionais em várias regiões do Brasil, entrou em recuperação judicial para renegociar débitos e evitar o encerramento de atividades. Atualmente, as dívidas totalizam R$ 716.302.991,04, distribuídas da seguinte forma:
- 10.659 credores trabalhistas: R$ 547.361.617,69
- 3 credores com garantia real: R$ 100.122.695,56
- 917 credores quirografários (fornecedores e bancos): R$ 66.722.737,66
- 264 microempresas e pequenas empresas: R$ 2.095.940,13
Ao longo da recuperação judicial, a rede pagou R$ 213.352.938,45, conforme o último relatório da administradora judicial, de dezembro de 2025.
Vendas de imóveis e estratégias de cobrança
Para honrar parte das dívidas, imóveis ligados à Rede Metodista foram leiloados, incluindo o campus Taquaral da Unimep, em Piracicaba. Em maio de 2025, uma parte foi arrematada por R$ 20 milhões pela rede de supermercados Delta Max, e em setembro, o restante foi vendido por R$ 35 milhões para a Holding Cançado e Lessa, responsável pela Rede Drogal. Letícia destaca que esses recursos podem ainda estar disponíveis para distribuição entre os credores, que agora podem buscar os valores por meios próprios, sem depender do plano da rede.
Segundo a especialista, os advogados podem solicitar o bloqueio de valores obtidos em leilões, como o da Unimep, por meio de petições ou ações cautelares. "Informamos o juiz sobre a venda do imóvel e requeremos a reserva desse valor", detalha Letícia.
Posicionamento dos sindicatos
Em nota conjunta, entidades sindicais, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e sindicatos de várias regiões, anunciaram a retomada imediata das execuções sob sua responsabilidade. "Os processos coletivos e individuais serão acionados imediatamente para que as execuções tenham prosseguimento com a maior brevidade possível", afirmaram.
Conceição Aparecida Fornasari, presidente do sindicato de Campinas e Região, criticou o descumprimento de prazos de pagamento durante a recuperação judicial. "O plano aprovado pelos credores, se cumprido, beneficiaria a todos, mas não foi", disse. Para credores com processos individuais, as entidades planejam uma tribuna livre com seus advogados, a ser anunciada em breve.
