Justiça suspende atendimentos de urgência do SUS no Hospital Beneficência Portuguesa em Ribeirão Preto
Uma decisão judicial determinou a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Beneficência Portuguesa, localizado em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A medida foi tomada após o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública que apontou irregularidades graves e persistentes na unidade hospitalar.
Reorganização do fluxo de pacientes
O secretário municipal de Saúde de Ribeirão Preto, Maurício Godinho, confirmou que a Prefeitura e o estado estão proibidos de encaminhar pacientes para a Beneficência Portuguesa. Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, ele explicou que uma reorganização na regulação de urgência e emergência está em andamento para redistribuir os casos para outras unidades.
Hospitais como o Hospital das Clínicas, a Santa Casa e o Santa Lydia devem absorver essas novas demandas, mesmo já enfrentando problemas de lotação. Segundo dados da administração municipal, a Beneficência Portuguesa recebia em média 30 pacientes por dia encaminhados das unidades de pronto atendimento (UPAs) do município.
Godinho destacou que, apesar do déficit de cerca de 400 leitos na região, os hospitais estão trabalhando para garantir a absorção dos pacientes. "Hospitais sempre lotados também, mas eles têm trabalhado sempre pra absorver e vão absorver mais esses pacientes nesse primeiro momento", afirmou o secretário.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
A ação civil pública foi motivada por denúncias do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) e da Vigilância Sanitária, que identificaram falhas não corrigidas mesmo após autuações. Entre as irregularidades listadas estão:
- Ausência de enfermeiro em locais onde são desenvolvidas atividades de enfermagem.
- Superlotação, com pacientes mantidos em macas nos corredores ou internados por até cinco dias à espera de vagas.
- Falta de quartos exclusivos com antessala para isolamento de pacientes com bactérias multirresistentes.
- Falhas na anotação de responsabilidade técnica.
- Diferença nas condições entre o setor destinado a convênios e o destinado ao SUS, com este último em situação inferior.
Decisão judicial e prazos para adequação
A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu um prazo de 90 dias para que o hospital tome providências, incluindo:
- Reorganizar salas para garantir distanciamento mínimo entre leitos.
- Disponibilizar uma equipe multiprofissional completa de acordo com a demanda.
- Assegurar condições para permanência de acompanhantes.
- Comprovar o início das obras de adequação de um projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária.
Durante esse período, o município e o estado de São Paulo devem se abster de encaminhar pacientes para a urgência e emergência da Beneficência Portuguesa. No entanto, atendimentos eletivos, como consultas e cirurgias, continuam sendo realizados normalmente na unidade.
Garantias de atendimento e posicionamento
O Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto, que representa o estado, informou em nota que se reuniu com representantes dos hospitais para articular a regulação dos casos de urgência e emergência para outras unidades, tanto do município quanto da região. A entidade garantiu que nenhum atendimento ou assistência aos pacientes será prejudicado com a medida.
A reportagem tentou contato com o Hospital Beneficência Portuguesa para obter um posicionamento, mas foi informada por uma atendente que não havia ninguém disponível para comentar o caso. A situação coloca em evidência os desafios da saúde pública em Ribeirão Preto, com hospitais já sobrecarregados tendo que lidar com uma redistribuição repentina de pacientes.
