A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, uma votação crucial para o futuro da cannabis medicinal no país. O colegiado da agência analisa uma proposta detalhada que visa estabelecer normas claras e seguras para a produção nacional da substância, atendendo a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Impacto na vida dos pacientes
O uso medicinal da cannabis tem transformado a realidade de milhares de brasileiros, como Benício, um jovem de 17 anos. Seu pai, Leandro Ramirez, que também é médico, relata uma melhora significativa na qualidade de vida do filho após o tratamento com óleo extraído da planta.
"Antes, ele sofria com 20 a 30 convulsões por dia. Hoje, tem apenas uma por semana e chega a ficar dois ou três meses sem crises. Ele passou a viver mais e a interagir melhor com o mundo", afirma Ramirez, destacando o alívio proporcionado pela terapia.
Detalhes da proposta de regulamentação
A proposta em análise pela Anvisa inclui vários pontos importantes para garantir a segurança e acessibilidade do medicamento. Entre as principais medidas, estão:
- Produção restrita a empresas autorizadas, que só poderão fabricar quantidades previamente aprovadas pela agência.
- Inspeção obrigatória de todos os lotes pela Anvisa, assegurando padrões de qualidade.
- Regras específicas para associações de pacientes, permitindo a produção sem fins lucrativos ou comercialização, o que pode reduzir custos.
Se aprovada, a regulamentação entrará em vigor seis meses após a data de publicação, representando um avanço significativo no acesso ao tratamento.
Contexto atual e desafios
Atualmente, o acesso à cannabis medicinal no Brasil enfrenta obstáculos. Existem 25 associações que precisam de autorizações judiciais para produzir e manipular a medicação, atendendo aproximadamente 160 mil pacientes. Outra alternativa é a importação, com mais de 650 mil pedidos autorizados pela Anvisa entre 2015 e 2025.
Anderson Matos, gerente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis, enfatiza a importância da produção nacional: "Com boas práticas monitoradas e rastreabilidade, é possível fabricar no território nacional a um preço acessível".
Expectativas de pacientes e profissionais
Pacientes como Cileda Sanchez, que sofre de fibromialgia, aguardam ansiosamente por uma redução nos custos. "O tratamento é caro, mas vale a pena, pois outras terapias não resolveram meu problema", comenta a promotora de vendas.
O neurologista Henrique Freitas da Silva também defende a regulamentação: "Ela vai garantir que pacientes com indicação baseada em evidências científicas recebam um produto de qualidade e menor custo".
Esta votação marca um passo crucial na democratização do acesso à cannabis medicinal, prometendo benefícios reais para a saúde pública brasileira.
