O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica que deve baratear o acesso a um dos medicamentos mais discutidos do momento. A corte rejeitou o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para prorrogar a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Rybelsus. Com isso, a exclusividade no mercado brasileiro termina definitivamente em março de 2026, abrindo caminho para a produção de versões genéricas.
O fim da exclusividade e o ganho para a saúde pública
O julgamento ocorreu na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, e seguiu o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tese é clara: não existe base legal para estender a vigência de uma patente além do prazo constitucional de 20 anos. A decisão do STJ afasta a possibilidade de usar atrasos administrativos no registro da marca como justificativa para uma prorrogação.
Advogados que atuaram no caso, como Guilherme Coelho e Elias Nóbrega, do escritório Bermudes Advogados, representando o laboratório EMS S/A, comemoraram a vitória. Eles afirmam que a decisão beneficia a coletividade e o Sistema Único de Saúde (SUS), que em breve poderão contar com a semaglutida a preços significativamente mais baixos.
Projeto na Câmara tenta contornar decisão do Judiciário
Paralelamente à decisão judicial, um movimento no Congresso Nacional chama a atenção. Um projeto de lei, o PL 5810/2025, apresentado na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 15 de dezembro, pretende oferecer um prazo extra de cinco anos para patentes de medicamentos como o Ozempic.
Esse mecanismo de extensão, no entanto, já foi considerado inconstitucional pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, de 2021. O projeto, portanto, tenta resgitar uma prática que a mais alta corte do país já invalidou, criando um embate entre os Poderes.
Impacto direto no bolso do paciente e nos cofres públicos
A entrada de genéricos no mercado é sinônimo de forte redução de preços, um fenômeno já observado com diversos outros princípios ativos. Para os milhões de brasileiros que dependem da semaglutida para tratar diabetes tipo 2 e outras condições, a economia será substancial.
Para o SUS, a queda nos custos de aquisição representará um alívio financeiro considerável, permitindo que o recurso público seja realocado ou que mais pacientes tenham acesso ao tratamento. O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes, já havia alertado que a situação de alto custo atingiu um nível crítico, destacando a urgência de soluções como esta.
Com a data marcada – março de 2026 –, a indústria de medicamentos genéricos e similares já pode se preparar para a produção, e os usuários podem esperar por uma nova realidade de acesso a partir do próximo ano.
