Decisão judicial suspende lei que autorizava uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do BRB
A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão imediata da lei que permitia o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). A decisão do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni acolheu um pedido de ação popular que argumentava que a medida poderia causar sérios prejuízos ao patrimônio público do DF.
Lei aprovada antes da divulgação de prejuízos bilionários
A lei, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, do MDB, autorizava o uso de nove bens públicos como garantia para que o BRB obtivesse empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto a grandes instituições financeiras. No entanto, o juiz destacou que a legislação foi aprovada antes de o banco informar o tamanho real dos prejuízos sofridos em operações com o Banco Master.
O BRB registrou um prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões ao adquirir carteiras de crédito do Banco Master, operações que apresentam indícios de fraude e entraram no radar do Banco Central. O BC identificou um aumento alarmante no volume de carteiras do Master vendidas ao BRB: de quase R$ 1 bilhão em dezembro de 2024 para mais de R$ 2,5 bilhões em janeiro de 2025.
Juiz questiona falta de transparência e risco ao patrimônio
Em sua decisão, o magistrado Carnacchioni enfatizou que os negócios com o Master comprometeram significativamente a credibilidade e a liquidez do BRB – ou seja, a capacidade do banco de honrar seus compromissos financeiros. Ele argumentou que a lei foi aprovada sem que investidores, correntistas e a sociedade tivessem ciência do grau real de comprometimento da instituição.
“O parlamento distrital ofereceu uma solução sem ter conhecimento da necessidade econômica real do BRB”, afirmou o juiz. E acrescentou: “Não há como efetivar tais transferências antes que haja prova efetiva e concreta do grau de comprometimento da liquidez do BRB em razão das operações financeiras envolvendo o Banco Master.”
BRB precisa recompor capital e governo recorre da decisão
Por determinação do Banco Central, o BRB deve recompor seu capital mínimo para continuar operando sem riscos. O banco tem até o final de março para publicar seu balanço e apresentar um plano de recapitalização, detalhando como pretende recuperar o capital após os negócios com o Banco Master.
Enquanto isso, o governo do Distrito Federal já recorreu da decisão judicial. Na próxima quarta-feira (18), o BRB realizará uma reunião com acionistas para decidir medidas visando aumentar o capital social do banco. A proposta inclui a emissão de ações ordinárias e a captação de recursos no mercado financeiro para reforçar o patrimônio da instituição.
O objetivo dessas ações é garantir que o BRB permaneça sólido e não gere desconfianças no mercado financeiro, restaurando a estabilidade necessária para suas operações futuras.
