Tribunal de Contas de Minas Gerais determina bloqueio de bens de prefeito e secretária
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu uma decisão monocrática determinando o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), e da secretária municipal de Educação. A medida cautelar, assinada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão nesta segunda-feira (24), estabelece a indisponibilidade de bens dos gestores por um ano, no valor de R$ 908 mil, como garantia para possível ressarcimento aos cofres públicos.
Irregularidades apontadas no contrato de transporte escolar
A apuração teve início após denúncia e representação que apontaram problemas na contratação realizada através do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas). Entre as irregularidades identificadas pelos técnicos do tribunal estão:
- Falhas significativas no planejamento do contrato
- Deficiência na pesquisa de preços de mercado
- Uso inadequado do modelo de contratação escolhido
- Indícios claros de superfaturamento no serviço
Um dos pontos mais críticos destacado na análise técnica foi o aumento expressivo da quilometragem prevista no contrato. Enquanto o contrato anterior estabelecia aproximadamente 3.634 quilômetros por dia, o novo documento passou a estimar mais de 9.400 quilômetros diários, representando um crescimento de 161% sem qualquer justificativa técnica apresentada.
Possível prejuízo milionário aos cofres públicos
De acordo com os cálculos do TCE-MG, esse aumento desproporcional na quilometragem pode ter gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 3,8 milhões apenas entre setembro e dezembro de 2025. Em uma estimativa mais conservadora, o valor foi calculado em cerca de R$ 908 mil, montante que serviu como base para a decisão cautelar de bloqueio de bens.
Importante destacar que, apesar das irregularidades apontadas, o contrato não foi suspenso. O tribunal considerou que o transporte escolar constitui um serviço essencial para a comunidade e que sua interrupção poderia prejudicar diretamente os estudantes da rede pública de ensino.
Reação do prefeito e investigações paralelas
Em publicações nas redes sociais e durante entrevista concedida à Inter TV dos Vales, o prefeito Coronel Sandro definiu as acusações como perseguição política. O gestor alegou estar sendo ameaçado, juntamente com sua família, por um grupo de empresários da cidade.
Paralelamente à investigação do TCE-MG, a contratação do transporte escolar também é alvo de apuração na Câmara Municipal de Governador Valadares. No início de março, os vereadores abriram uma comissão processante para investigar possíveis irregularidades no contrato, com denúncia aceita por 19 dos 21 parlamentares.
Exigências do tribunal e próximos passos
O TCE-MG determinou que os responsáveis apresentem documentos comprobatórios como notas fiscais, mapas detalhados das rotas e comprovantes de quilometragem para dar continuidade à apuração. A decisão monocrática ainda será submetida à análise da Primeira Câmara do Tribunal de Contas para validação definitiva.
A comissão da Câmara Municipal, formada por três vereadores, tem prazo de até 90 dias para concluir seus trabalhos e emitir parecer sobre o caso. Na época da abertura da investigação legislativa, a prefeitura informou, por meio de nota, que sua equipe técnica preparava a defesa dentro do prazo legal e afirmou que a gestão atua com regularidade.
A empresa responsável pelo serviço de transporte escolar também se manifestou, declarando que a contratação seguiu a legislação vigente e que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.
